Sessão Plenária

22ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

07 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 17h53

Ata da Sessão

Presidente: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP

Vice-Presidente: Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS

1º Secretário: Vereador Orlando Andretta / PT

2º Secretário: Vereador Daniel Laranjeira / PSD

3º Secretário: Vereador Derli / MDB

Vereadores Presentes [17]: Vereador Clemente / PODE, Vereador Ananias / PSD, Vereador Carlão do Nova Europa / DEM, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Derli / MDB, Vereador Dionatan Domingues / PP, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Enoque Leal Moura / PSD, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereadora Márcia Campos / PSB, Vereadora Marciêne Ceará / União, Vereador Orlando Andretta / PT, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis da Serralheria / PSB

Ausências Justificadas [2]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador Nego / PSD

Ata Sessão Anterior

Aprovação da Ata Eletrônica nº 24/2023, da 21ª Sessão Ordinária, de 26 de junho de 2023.

Aprovação da Ata Eletrônica nº 25/2023, da 4ª Sessão Extraordinária, de 30 de junho de 2023.

Aprovação da Ata Eletrônica nº 26/2023, da 5ª Sessão Extraordinária, de 30 de junho de 2023.

Aprovação da Ata Eletrônica nº 27/2023, da 6ª Sessão Extraordinária, de 4 de julho de 2023.
Inserção em Ata

Pelo Senhor Vereador Paulo Pereira Filho foi feita à Evocação Divina em proteção aos trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Edivaldo Sousa Araújo para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Registra-se a ausência do Vereador Aparecido Antônio Meira por motivo de agenda externa e do Vereador Valdecir Alves Pereira por motivo de restrição médica.
Leitura de Expedientes Diversos

1 - Email - Secretaria de Governo e Relações Institucionais, datado de 22/06/2023, da Administração da Chefia de Gabinete- SP, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 166/2023, que encaminha Moção nº 103/2023, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, encaminha informações consignadas no Despacho nº 002.00001138/2023-74; 2 - Ofício nº 670/2023 - SEMIL, datado de 26/06/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 223-05/2023, que encaminha Moção nº 164/2023, de autoria do Vereador Eduardo Lippaus, encaminha informações consignadas no Despacho SRSB nº 0577/2023 da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico; 3 - Email - Secretaria de Governo e Relações Institucionais, datado de 30/06/2023, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SP, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 223-01/2023, que encaminha Moção nº 164/2023, de autoria do Vereador Eduardo Lippaus, encaminha informações consignadas no Despacho SRSB nº 0628/2023 da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico; 4 - Email da Gerência Regional de Campinas GRC EMETU, datado de 10/07/2023, em resposta ao Ofício CMH nº 227-01/2023, referente a Moção nº 166/2023, de autoria do Vereador Dionata Domingues, encaminhando esclarecimentos sobre a mesma; 5 - Ofício nº 1493/2023 - GIGOV Campinas, datado de 10/07/2023, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 69.733,30, a este Município, referente a parcela do Contrato de Financiamento nº 0506700-99/2020, no âmbito do Programa Pró-Transporte – Setor Público; 6 - Ofício nº 2838/2023, da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete da Presidência da República, datado de 11/07/2023, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 249-02/2023, que encaminha Moção nº 185/2023, de autoria da Vereadora Márcia Cristina Campos, o mesmo acusa o recebimento e que a mesma foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, bem como à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio do Ofício Circular nº 646/2023/DGI/GAGI/GPPR, podendo contatar diretamente o órgão responsável; 7 - Ofício nº 356/2023, da Delegacia Seccional de Polícia de Americana, datado de 19/07/2023, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 158/2023, que encaminha Moção nº 95/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Silva Meira, o mesmo acusa o recebimento e agradece o envio da referida matéria; 8 - Ofício nº 3263/100/2023, da Secretaria de Segurança Pública Parlamentar do Governo do Estado de São Paulo, datado de 21/07/2023, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 155 e 166-02/2023, que encaminha Moções nº 90 e 103/2023, de autoria da Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque e do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, o mesmo encaminha esclarecimentos das referidas matérias; 9 - Ofício nº 0154/2023 - GIGOV Campinas, datado de 21/07/2023, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 02191132/2007, assinado em 23/10/2007, que tem por finalidade “Habitação – Saneamento Básico – Área de Intervenção: Jd. Boa Esperança 100uh”, no âmbito do Programa PPI FAVELAS; 10 - Ofício nº 049/2023, da Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo, datado de 24/07/2023, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 174-04/2023, que encaminha Moção nº 112/2023, de autoria do Vereador Clodoaldo Santos da Silva, o mesmo encaminha esclarecimentos da referida matéria.
Leitura de Expedientes do Poder Executivo

1 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 322/2023; 2 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 323/2023; 3 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 324/2023; 4 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 325/2023; 5 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 326/2023; 6 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 327/2023; 7 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 328/2023; 8 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 329/2023; 9 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 330/2023; 10 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 331/2023; 11 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 332/2023; 12 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 333/2023; 13 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 334/2023; 14 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 335/2023; 15 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 336/2023; 16 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 337/2023; 17 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 338/2023; 18 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 339/2023; 19 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 340/2023; 20 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 341/2023; 21 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 342/2023; 22 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 343/2023; 23 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 344/2023; 24 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 345/2023; 25 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 346/2023; 26 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 347/2023; 27 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 348/2023; 28 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 349/2023; 29 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 350/2023; 30 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 351/2023; 31 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 352/2023; 32 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 353/2023; 33 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 354/2023; 34 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 355/2023; 35 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 356/2023; 36 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 357/2023; 37 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 358/2023; 38 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 359/2023; 39 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 360/2023; 40 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 361/2023; 41 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 362/2023; 42 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 363/2023; 43 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 364/2023; 44 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 365/2023; 45 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 366/2023; 46 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 367/2023; 47 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 368/2023; 48 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 04/08/2023, ao Requerimento nº 369/2023.
Leitura expediente acessório à matéria legislativa

1 - Ofício GP nº 352, datado de 26 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que encaminha via de Leis Complementares, Leis e Decretos Municipais.
Tribuna do Cidadão
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 - Poder Executivo - Altera o art. 254 da Lei nº 2.004, de 07 de fevereiro de 2008, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e das funções públicas, do Município de Hortolândia, e dá outras providências."
2
 Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Poder Executivo - Introduz alteração na Lei Complementar nº 110, de 29 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Hortolândia e dá outras providências."
3
 Projeto de Lei nº 85/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores, fornecedores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (Amblyomma sculptum) no Município de Hortolândia, a informarem sobre os riscos de febre maculosa brasileira (FMB).
4
 Projeto de Lei nº 86/2023 - Poder Executivo - Introduz alterações no Anexo Único da Lei nº 2.596, de 18 de agosto de 2011.
5
 Projeto de Lei nº 87/2023 - Enoque Leal Moura - Dispõe sobre denominação do Campo Society localizado entre a Av. Antônio da Costa Santos e Rua Monte Azul, no Jardim Nova América
6
 Projeto de Lei nº 88/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Revoga a Lei nº 1.525 de 30 de maio de 2005 que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES"
7
 Projeto de Lei nº 89/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre transposição e transferência de dotações orçamentárias e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.921.237,00.
8
 Projeto de Lei nº 90/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Hortolândia
9
 Projeto de Lei nº 91/2023 - Poder Executivo - Institui o Plano de Preservação e Recuperação de Nascentes e Corpos de Água do Município.
10
 Projeto de Lei nº 92/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00.
11
 Projeto de Lei nº 93/2023 - Mesa Diretora - Altera a Lei n° 3875, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 que "DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGOS DE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
12
 Projeto de Lei nº 94/2023 - Márcia Cristina Campos - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Hortolândia.
13
 Projeto de Lei nº 95/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Dispõe sobre a denominação da Rua Um, no Jardim das Flores, nos termos da Lei Municipal nº 2.863/2013.
14
 Projeto de Lei nº 96/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Dispõe sobre a denominação da Rua Dois, no Jardim das Flores, nos termos da Lei Municipal nº 2.863/2013.
15
 Projeto de Lei nº 97/2023 - Daniel Laranjeira, Aldemir Clemente da Silva, Ananias José Barbosa, Aparecido Antônio Meira, Carlos Rodrigues de Oliveira, Clodoaldo Santos da Silva, Derli de Jesus Athanazio Bueno, Dionata Domingues, Edimilson Marcelo Afonso, Edivaldo Sousa Araújo, Eduardo Lippaus, Enoque Leal Moura, Luiz Carlos Silva Meira, Márcia Cristina Campos, Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, Orlando Cesar Andretta, Paulo Pereira Filho, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, Valdecir Alves Pereira - Dispõe sobre a denominação do espaço destinado ao uso do Clube dos Veteranos Independentes
16
 Projeto de Lei nº 98/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas Unidades de Saúde e órgãos de atendimento ao público na área da Saúde do Hortolândia.
17
 Projeto de Lei nº 99/2023 - Mesa Diretora - Altera a Lei n° 3064, de 13 de janeiro de 2015, que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"
18
 Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno, Aldemir Clemente da Silva, Clodoaldo Santos da Silva, Daniel Laranjeira, Enoque Leal Moura, Márcia Cristina Campos, Valdecir Alves Pereira - Dispõe sobre a concessão de Título da Família Hortolandense à Família Martarolli, nos termos do Decreto Legislativo nº 237/2021.
19
 Projeto de Resolução nº 13/2023 - Mesa Diretora - Altera a Resolução nº 214, de 15 de outubro de 2021 que "DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"
20
 Veto nº 21/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre Veto Total ao Autógrafo nº 72/2023, referente ao Projeto de Lei nº 27/2023, que "Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Hortolândia comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência"
21
 Veto nº 22/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre Veto Parcial ao Autógrafo nº 76/2023, referente ao Projeto de Lei nº 33/2023, que "Institui no Calendário Oficial do Município de Hortolândia o Dia Municipal do Lian Gong, a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro"
22
 Substitutivo nº 1 ao PL 84/2023 - Vereador Derli - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 84/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Institui o Programa Passaporte Cultural para alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Hortolândia.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 1917/2023 - Daniel Laranjeira - Indica redutor de velocidade na rua Pedro Coelho na altura do n°420 próximo ao cruzamento com rua Francisco Egídio Borges no Jardim Nossa Senhora de Fátima Lido em Plenário
2
 Indicação nº 1918/2023 - Eduardo Lippaus - Indica estudos para implantação de um Ponto de Coleta Voluntária (PEV) na área localizada na Rua Dez no bairro Jardim Residencial Veccon Buriti Lido em Plenário
3
 Indicação nº 1919/2023 - Enoque Leal Moura - Indica a implantação de rotatória no entroncamento da Rua Lírio dos Vales e Rua dos Jaborandis (Jardim Conceição) com Rua Cinco e Rua Nove (Jardim Residencial Veccon Buriti) Lido em Plenário
4
 Indicação nº 1920/2023 - Dionata Domingues - Indica Serviço de Manutenção em Guia na rua Castro Alves (de frente ao número 260), no Jardim Amanda. Lido em Plenário
5
 Indicação nº 1921/2023 - Dionata Domingues - Indica Instalação de redutor de velocidade (Lombada), na Rua Guaxupé (Próximo ao Número 65), no bairro Santa Fé. Lido em Plenário
6
 Indicação nº 1922/2023 - Dionata Domingues - Indica Instalação de redutor de velocidade (Lombada), na Rua Alecrim (Próximo ao Número 611), no bairro São Sebastião. Lido em Plenário
7
 Indicação nº 1923/2023 - Dionata Domingues - Indica Instalação de Bancos e Iluminação de LED na Praça localizada entre as Ruas Santo Denadai e Orlando Cavalcante (em frente à Escola Infantil EM Vila Real), no Bairro Vila Real. Lido em Plenário
8
 Indicação nº 1924/2023 - Dionata Domingues - Indica a instalação de "brinquedão", iluminação de LED e Pista de Caminhada em área pública, localizada entre as ruas Orlando Cavalcante e Brigadeiro Faria Lima (atrás do centro de especialidades de artes marciais), no Vila Real. Lido em Plenário
9
 Indicação nº 1925/2023 - Dionata Domingues - Indica operação tapa buraco, localizado na Avenida Brasil nº 1550 (ao lado do supermercado Dia), no bairro Jardim Amanda. Lido em Plenário
10
 Indicação nº 1926/2023 - Dionata Domingues - Indica Manutenção nos Assentos do Ponto Final da Linha 701, na Rua Manoel Joaquim Barbosa (em frente ao nº 95), Jardim Amanda Lido em Plenário
11
 Indicação nº 1927/2023 - Dionata Domingues - Indica operação tapa buraco, localizado na rua Joaquim Manoel Macedo (ao lado do supermercado Benê), no bairro Jardim Amanda. Lido em Plenário
12
 Indicação nº 1928/2023 - Dionata Domingues - Indica reforço e manutenção da sinalização de solo, na Rua Henriqueta Lisboa (em frente aos condomínios Bromélias), no Jardim Amanda. Lido em Plenário
13
 Indicação nº 1929/2023 - Dionata Domingues - Indica a Contratação de Médicos Geriatras para Rede Municipal de Saúde. Lido em Plenário
14
 Indicação nº 1930/2023 - Dionata Domingues - Indica a instalação de redutor de velocidade (lombada) e manutenção da sinalização de solo, na Rua brigadeiro faria lima (em frente ao centro de especialidade de artes marciais), no Vila Real. Lido em Plenário
15
 Indicação nº 1931/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica manutenção em toda extensão da Rua Maria Estevão de Almeida no Jardim Monte Sinai Lido em Plenário
16
 Indicação nº 1932/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica manutenção asfáltica na Rua Castelo Branco em frente o Nr 66 Jardim Nova Europa. Lido em Plenário
17
 Indicação nº 1933/2023 - Dionata Domingues - Indica a instalação de tela ou muro no espaço que fica entre a grade e o barranco ao lado do centro de especialidades de artes marciais - Eliel Gomes, e também instalação de placa de "proibido jogar lixo", na Rua Joaquim Gregório de Moraes, no Bairro Vila Real. Lido em Plenário
18
 Indicação nº 1934/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica estudos para que o tráfego no final da Rua Muriaé Jardim Nova América seja mão única. Lido em Plenário
19
 Indicação nº 1935/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica manutenção em bueiro na Rua José Moscatini em frente o número 395 Jardim Nossa Senhora de Fátima Lido em Plenário
20
 Indicação nº 1936/2023 - Dionata Domingues - Indica a elaboração de projeto de iluminação para academia ao Ar livre, na Rua Joaquim Gregório de Moraes com a rua Brigadeiro Faria Lima (ao lado do centro de especialidade de artes marciais), no Bairro Vila Real. Lido em Plenário
21
 Indicação nº 1937/2023 - Dionata Domingues - Indica a implantação de calçamento (passeio público), na Rua Joaquim Gregório de Moraes, ao lado do Centro de Especialidades de Artes Marciais - Eliel Gomes. Lido em Plenário
22
 Indicação nº 1938/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica serviço de poda de árvore na rua Marcelina Ramos Meira, Jardim Santa Isabel Lido em Plenário
23
 Indicação nº 1939/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica manutenção em tampa do bueiro na Rua Cristo Rei em frente o número 12, Jardim Santa Fé. Lido em Plenário
24
 Indicação nº 1940/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica providencias urgentes na passagem, da rotatória da EMS, que dá acesso para rua Otávio Rosolen, no Jardim Terras de Santo Antônio Lido em Plenário
25
 Indicação nº 1941/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica estudos e posterior construção de lombada na Rua Espírito Santo, no Jardim São Jorge Lido em Plenário
26
 Indicação nº 1942/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica estudos e posterior colocação de bancos na Praça localizada entre as ruas Pico do Itatiaia e Pico da Bandeira, no Jardim Everest Lido em Plenário
27
 Indicação nº 1943/2023 - Enoque Leal Moura - Indica pintura de guias nas principais ruas e avenidas dos bairros: Jardim Nova Europa, Jardim Brasil, Vila Guedes, Jardim Santiago, Jardim Aline, Jardim Conceição e Residencial Veccon Buriti Lido em Plenário
28
 Indicação nº 1944/2023 - Dionata Domingues - Indica Manutenção da Pintura de Solo no Entroncamento das Ruas Casemiro de Abreu, Pedro Villas Boas e Augusto dos Anjos, no Jardim Amanda. Lido em Plenário
29
 Indicação nº 1945/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica manutenção de guia em frente ao número 392 da Rua Sebastião Isidro Rosa, Jardim Sumarezinho Lido em Plenário
30
 Indicação nº 1947/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica limpeza e roçagem na calçada que fica na Rua Serra Dourada, altura do número 85, Jardim Nova Alvorada. Lido em Plenário
31
 Indicação nº 1948/2023 - Dionata Domingues - Indica a instalação de redutor de velocidade (lombada), na Rua Graça Aranha (próximo ao n° 701), no Jardim Amanda. Lido em Plenário
32
 Indicação nº 1949/2023 - Dionata Domingues - Indica manutenção e pintura de pista de caminhada e ciclo faixa, em toda extensão da Avenida Olívio Franceschini. Lido em Plenário
33
 Indicação nº 1950/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica instalação de grade de proteção no córrego próximo ao nº 50 da Rua Frederico Alves Costa, no Nova Hortolândia Lido em Plenário
34
 Indicação nº 1951/2023 - Dionata Domingues - Indica manutenção e pintura de pista de caminhada e ciclo faixa, em toda extensão da Avenida Santana. Lido em Plenário
35
 Indicação nº 1952/2023 - Dionata Domingues - Indica Manutenção da Pintura de Solo e sinalização de trânsito, na rua Tom Jobim esquina com a rua Catulo da Paixão Cearense, no bairro Jardim São Bento. Lido em Plenário
36
 Indicação nº 1953/2023 - Dionata Domingues - Indica Projeto para Criação de Praça de Eventos e Convívio no Jardim Amanda. Lido em Plenário
37
 Indicação nº 1954/2023 - Dionata Domingues - Indica a Poda das árvores, limpeza, roçagem e revitalização de área pública, localizada entre as ruas Benjamin Constant e Marechal Deodoro da Fonseca, no Jardim Amanda. Lido em Plenário
38
 Indicação nº 1955/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Ana Boaventura Messa no Vila Real Santista Lido em Plenário
39
 Indicação nº 1956/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica realização da operação tapa buraco na Rua Pedro Álvares Cabral no Jardim Amanda Lido em Plenário
40
 Indicação nº 1957/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Indica manutenção de sinalização de trânsito horizontal no cruzamento da Rua Ana Boaventura Messa com a Rua Hilda Maria dos Santos no Vila Real Santista Lido em Plenário
41
 Indicação nº 1958/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica serviço de Patrolamento na estrada do Furlan, ligação entre o Jardim Nova Europa e Jardim Novo Ângulo Lido em Plenário
42
 Indicação nº 1959/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica duplicação e implantação de acostamento em toda a extensão da Estrada Carlos Roberto Prataviera. Lido em Plenário
43
 Indicação nº 1960/2023 - Enoque Leal Moura - Indica construção de calçada para pedestres na Av.Francisco Riberas Pampliega, desde o trevo da Gonvarri até a antiga Estrada Mun.Campinas-Hortolândia Lido em Plenário
44
 Indicação nº 1961/2023 - Enoque Leal Moura - Indica a implantação de iluminação na praça localizada na Avenida Sabina Batista de Camargo, em frente ao Conjunto Habitacional no Jardim Novo Ângulo Lido em Plenário
45
 Indicação nº 1962/2023 - Eduardo Lippaus - Indica estudos para implantação de redutores de velocidade no trecho entre a Estrada Geraldo Costa Camargo com as Ruas Vitória Régia e Flores do Campo no bairro Jardim São Sebastião. Lido em Plenário
46
 Indicação nº 1963/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica reparo em abrigo de Ponto de Ônibus localizado na Rua João Coelho, Bairro Chácaras Coelho Lido em Plenário
47
 Indicação nº 1964/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica Ampliação da linha de Ônibus 702 que realiza o trajeto do Parque Oreste Ôngaro em Hortolândia até a cidade de Campinas Lido em Plenário
48
 Indicação nº 1965/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na rua: Odete Vieira dos Santos, altura do nº. 440 no Jardim Nova Hortolândia. Lido em Plenário
49
 Indicação nº 1966/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na rua: Rio Grande do Sul, altura do nº. 86A no Jardim São Jorge. Lido em Plenário
50
 Indicação nº 1967/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica limpeza da calçada localizada na rua: Lealdo Jose dos Santos, altura do nº. 325 no Jardim Sumarezinho. Lido em Plenário
51
 Indicação nº 1968/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na rua: Amaro Marcolino dos Santos, altura o nº. 301 no Jardim Nova Hortolândia I. Lido em Plenário
52
 Indicação nº 1969/2023 - Eduardo Lippaus - Indica a realização de obras para escoamento de água na Rua Pedrina Oliveira da Cunha no Jardim Terras de Santo Antônio. Lido em Plenário
53
 Indicação nº 1970/2023 - Eduardo Lippaus - Indica melhorias no estacionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Novo Cambuí. Lido em Plenário
54
 Indicação nº 1971/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica limpeza da calçada da E.E. Profº. Antônio Zanluchi rua: Rosa de Saron, altura do nº. 45A no Parque do Horto. Lido em Plenário
55
 Indicação nº 1972/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica limpeza da calçada da ponte localizada na rua: Luís Taionato Ledis no Jardim do Lago. Lido em Plenário
56
 Indicação nº 1973/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica operação tapa buraco na rua: Joel Cardoso de Sá, esquina com a rua: Adilson Antônio Teixeira no Jardim Santa Emília. Lido em Plenário
57
 Indicação nº 1974/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica limpeza e manutenção da praça publica Teotônio Viléia, localizada na rua: Adilson Antônio Teixeira no Jardim Santa Emília. Lido em Plenário
58
 Indicação nº 1975/2023 - Dionata Domingues - Indica Reforma Geral e Construção de um Cinema na Escola de Artes Augusto Boal, no Jardim Amanda. Lido em Plenário
59
 Indicação nº 1976/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica recapeamento asfáltico na rua: João de Melo Costa, altura do nº. 440 no Jardim Sumarezinho. Lido em Plenário
60
 Indicação nº 1977/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica serviço de retirada de entulho na área do Campo da Mina localizado na Av. Princesa Izabel no Jardim Amanda I. Lido em Plenário
61
 Indicação nº 1978/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica implantação de iluminação na rua: Prudente de Moraes no Jardim Amanda I. Lido em Plenário
62
 Indicação nº 1979/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Indica recapeamento asfáltico na rua: Lealdo José dos Santos, altura do nº. 397 no Jardim Sumarezinho, por toda sua extensão. Lido em Plenário
63
 Indicação nº 1980/2023 - Daniel Laranjeira - Indica obra de recapeamento da massa asfáltica na rua Miguel Antônio dos Santos no trecho do n°401 ao n°615 no Jardim Sumarezinho Lido em Plenário
64
 Indicação nº 1981/2023 - Eduardo Lippaus - Indica estudos para a implantação de redutores de velocidade e sinalizações necessárias nas ruas do Jardim Residencial Veccon Buriti. Lido em Plenário
65
 Indicação nº 1982/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para que os agendamentos de transporte de pacientes com ambulância sejam realizados por telefone. Lido em Plenário
66
 Indicação nº 1983/2023 - Eduardo Lippaus - Indica a instalação de placas proibido jogar lixo em todas as áreas institucionais no Jardim Residencial Veccon Buriti. Lido em Plenário
67
 Indicação nº 1984/2023 - Eduardo Lippaus - Indica reparos na calçada da Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Novo Cambuí. Lido em Plenário
68
 Indicação nº 1985/2023 - Eduardo Lippaus - Indica remoção de poste entre a Rua 5 do Jardim Residencial Veccon Buriti e a Rua Lírio dos Vales no Jardim Conceição.  Lido em Plenário
69
 Indicação nº 1986/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica repasse de Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE Lido em Plenário
70
 Indicação nº 1987/2023 - Enoque Leal Moura - Indica implantação de lombadas na Rua Gramados, no Jardim Conceição. Lido em Plenário
71
 Indicação nº 1988/2023 - Eduardo Lippaus - Indica substituição dos brinquedos de madeira danificados por playground de plásticos na praça localizada na Rua Perola no Jardim Santa Esmeralda. Lido em Plenário
72
 Indicação nº 1989/2023 - Eduardo Lippaus - Indica estudos para mudança de local do equipamento de coleta seletiva instalado na calçada da EMEI Jardim Novo Cambuí. Lido em Plenário
73
 Indicação nº 1990/2023 - Eduardo Lippaus - Indica estudos para revitalização e implantação de área de lazer na Rua Rio Grande do Sul no Jardim São Jorge. Lido em Plenário
74
 Indicação nº 1991/2023 - Daniel Laranjeira - Indica implantação de redutor de velocidade na rua Miguel Antônio dos Santos no trecho do n°401 ao n°519 no Jardim Sumarezinho Lido em Plenário
75
 Indicação nº 1992/2023 - Daniel Laranjeira - Indica manutenção na pintura das faixas de pedestres no cruzamento da rua Ercílio Antônio Meira com a rua Marcelina Ramos Meira no Jardim Santa Izabel Lido em Plenário
76
 Indicação nº 1993/2023 - Daniel Laranjeira - Indica revitalização da área de lazer localizada na rua do Ipê Amarelo cruzamento com a rua Miguel Gimenes Alves no Vila Ipê Lido em Plenário
77
 Indicação nº 1994/2023 - Daniel Laranjeira - Indica retirada dos tijolos no entorno do brinquedão de plástico da área de lazer localizada no Parque Socioambiental Irmã Dorothy Stang Lido em Plenário
78
 Indicação nº 1995/2023 - Daniel Laranjeira - Indica melhoria na iluminação no entorno do Parque Socioambiental Irmã Dorothy Stang no Jardim Nossa Senhora de Fátima Lido em Plenário
79
 Indicação nº 1996/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica estudos e posterior implantação de uma academia ao ar livre na área localizada na rua Rio Cachoeira, Jardim Interlagos Lido em Plenário
80
 Indicação nº 1997/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica colocação de tampa do bueiro localizado na rua Benta Faustina Camargo, Jardim Nossa Sra. Auxiliadora Lido em Plenário
81
 Indicação nº 1998/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica conserto e manutenção dos equipamentos de ginastica localizados na área de convivência Anelino Bento Teixeira, Jardim Boa Esperança Lido em Plenário
82
 Indicação nº 1999/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica serviço de retirada de restos de galhos de árvore na calçada da rua Rosa Saron, Parque do Horto Lido em Plenário
83
 Indicação nº 2000/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica reforço e manutenção da sinalização de solo da rua Paraná, no Jardim São Jorge Lido em Plenário
84
 Indicação nº 2001/2023 - Aparecido Antônio Meira - Indica estudos e posterior construção de redutor de velocidade (lombada) na rua Gerânio, Jardim São Sebastião Lido em Plenário
85
 Indicação nº 2002/2023 - Enoque Leal Moura - Indica a implantação de entrega de medicamentos controlados na UBS do Jardim Santiago e UBS do Jardim Nova Europa Lido em Plenário
86
 Indicação nº 2003/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica melhorias em ponto de ônibus no Jardim Interlagos em frente a portaria principal do Condomínio Villa Flora. Lido em Plenário
87
 Indicação nº 2004/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica lombo faixa em frente ao Condomínio Villa Flora Jardim Interlagos. Lido em Plenário
88
 Indicação nº 2005/2023 - Edimilson Marcelo Afonso - Indica pintura de lombada no Jardim Santa Clara do Lago I. Lido em Plenário
89
 Indicação nº 2006/2023 - Paulo Pereira Filho - Indica criação de projeto para doação de kits de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para catadores de reciclagem do Município de Hortolândia. Lido em Plenário
90
 Indicação nº 2007/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica operação tapa na Rua dos Canários em toda sua extensão no Jardim Santa Amélia. Lido em Plenário
91
 Indicação nº 2008/2023 - Paulo Pereira Filho - Indica estudos para implantação de lombadas na Rua da Mina, no Jardim Boa Esperança. Lido em Plenário
92
 Indicação nº 2009/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica conserto de bueiro na Rua: Arthur Ricardo Tim em frente ao número 207 no Jardim Terras de Santo Antônio. Lido em Plenário
93
 Indicação nº 2010/2023 - Paulo Pereira Filho - Indica Iluminação pública nos pontos de ônibus da SP-101, no Jardim Sumarezinho e na entrada do Jardim Rosolém Lido em Plenário
94
 Indicação nº 2011/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica operação tapa buracos na esquina da Rua: Lidia Lopes Moreira e Josefa Maria da Silva no Jardim Minda. Lido em Plenário
95
 Indicação nº 2012/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica operação tapa buracos na Av: Brasil em frente a UBS do Jardim Amanda. Lido em Plenário
96
 Indicação nº 2013/2023 - Orlando Cesar Andretta - Indica manutenção no que diz respeito a pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) existentes na Rua: Zacarias Costa Camargo, Lot. Remanso Campineiro. Lido em Plenário
97
 Indicação nº 2014/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica inclusão de caçamba para descarte de gesso nos PEVs Lido em Plenário
98
 Indicação nº 2015/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para criação de projeto de banco de óculos no município de Hortolândia. Lido em Plenário
99
 Indicação nº 2016/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para retorno do projeto de acompanhamento odontológico nas escolas municipais de Hortolândia. Lido em Plenário
100
 Indicação nº 2017/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para construção de praça de lazer, com equipamentos de academia ao ar livre e “playground”, na área pública localizada na Rua Porto Velho no Jardim Stella Lido em Plenário
101
 Indicação nº 2018/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica implantação de redutor de velocidade (lombada) na rua Costa e Silva, próximo ao numero 516, no Jardim Nova Europa. Lido em Plenário
102
 Indicação nº 2019/2023 - Paulo Pereira Filho - Indica a pintura do redutor de velocidade(lombada) e a manutenção na sinalização vertical e horizontal da Rua Pixinguinha, no Jardim São Bento Lido em Plenário
103
 Indicação nº 2020/2023 - Carlos Rodrigues de Oliveira - Indica implantação de redutor de velocidade (lombada) na rua Itamaraká, próximo ao numero 47, no Jardim Nova Europa. Lido em Plenário
104
 Indicação nº 2021/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para implantação de sistema de alarmes e câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS's) e suas imediações no município de Hortolândia. Lido em Plenário
105
 Indicação nº 2022/2023 - Valdecir Alves Pereira - Indica a colocação de mais Ônibus de transporte público na linha 741, em razão de superlotação. Lido em Plenário
106
 Indicação nº 2023/2023 - Paulo Pereira Filho - Indica iluminação na quadra de vôlei da praça pública, localizada no cruzamento entre a Rua Rodrigo de Carvalho e a Rua Miquelina Rigoleto, no Parque Ortolândia Lido em Plenário
107
 Indicação nº 2024/2023 - Paulo Pereira Filho - Indica manutenção na praça localizada no cruzamento da Rua Paulo Sergio com Rua Luiz Gonzaga, no Jardim São Bento Lido em Plenário
108
 Indicação nº 2025/2023 - Daniel Laranjeira - Indica limpeza e implantação de abrigo e assentos no ponto de ônibus na rua Sebastião Edson Gonçalves de Figueiredo cruzamento com a rua Cecílio Nunes da Silva no Jardim Nova Hortolândia Lido em Plenário
109
 Indicação nº 2026/2023 - Daniel Laranjeira - Indica manutenção das cestas de basquete e recolocação das traves de futebol na quadra poliesportiva do Parque Socioambiental Novo Ângulo Lido em Plenário
110
 Indicação nº 2027/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica contratação de psicopedagogo para atuar no CIER (Centro Integrado de Educação e Reabilitação). Lido em Plenário
111
 Indicação nº 2028/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica revitalização da praça, localizada na Rua Pérola no Jardim Santa Esmeralda. Lido em Plenário
112
 Indicação nº 2029/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica instalação de cobertura na quadra de esportes localizada na Rua Ernesto Bergamasco, em frente ao n. 665, na Vila São Pedro. Lido em Plenário
113
 Indicação nº 2030/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para construção de recuo de calçadas para encaixe dos contêineres de descarte de lixo. Lido em Plenário
114
 Indicação nº 2031/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica aquisição de veículo utilitário tipo van de 16 lugares para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Hortolândia. Lido em Plenário
115
 Indicação nº 2032/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica manutenção do asfalto na Rua Pacaembu, perto da Igreja Católica Comunidade Nossa Senhora do Carmo, no Jardim Carmen Cristina. Lido em Plenário
116
 Indicação nº 2033/2023 - Márcia Cristina Campos - Indica elaboração de Projeto de Lei nos termos da minuta em anexo que "Institui o Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte no Município de Hortolândia. Lido em Plenário
117
 Indicação nº 2034/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Indica Operação Tapa Buraco na Rua Maria José da Conceição no bairro Jardim Campos Verdes Lido em Plenário
118
 Indicação nº 2035/2023 - Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque - Indica manutenção do asfalto por toda extensão da Rua Goiás, no bairro Jardim São Jorge. Lido em Plenário
119
 Indicação nº 2036/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica operação tapa buraco e manutenção na guia, nas proximidades do número 415 da Avenida dos Estudantes, em frente a UBS, bairro Jardim Evereste. Lido em Plenário
120
 Indicação nº 2037/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica a realização de obras de manutenção na canaleta nas proximidades do número 19 da Rua Brigadeiro Faria Lima, bairro Vila Real Lido em Plenário
121
 Indicação nº 2038/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica pintura de lombada localizada nas proximidades do número 416 da Rua Amélia Basso Breda, bairro Vila Real Lido em Plenário
122
 Indicação nº 2039/2023 - Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Indica pintura de lombada localizada nas proximidades do número 104 da Rua Nicarágua, bairro Santa Clara do Lago II Lido em Plenário
123
 Indicação nº 2040/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Indica a adequação de Praça Pública localizada na Rua Pastor Germano Ritter, no Parque Ortolândia, para implantação de pista de Ciclovia. Lido em Plenário
124
 Indicação nº 2041/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Indica estudos para implantação de uma equipe para atuar na zeladoria das lagoas da cidade de Hortolândia. Lido em Plenário
125
 Moção nº 198/2023 - Ananias José Barbosa - Moção de Congratulação pelo 32º Encontro de Casais com Cristo (ECC) da Paróquia Nossa Senhora do Rosário Aprovado
126
 Moção nº 199/2023 - Enoque Leal Moura - Moção de Parabenização ao Sr. Cristiano Silveira pelos ótimos serviços prestados a população de Hortolândia Aprovado
127
 Moção nº 200/2023 - Enoque Leal Moura - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio de Freitas, para que autorize suplementação orçamentária para a Secretaria de Esportes do Estado, visando a implantação do Projeto Areninha em Hortolândia. Aprovado
128
 Moção nº 201/2023 - Enoque Leal Moura - Moção de Parabenização à Sabesp pela realização do mutirão: "Acertando suas contas com a Sabesp" Aprovado
129
 Moção nº 202/2023 - Valdecir Alves Pereira - Moção de Parabenização pelo mês do Aleitamento Materno " Agosto Dourado" e pela Semana Mundial da Amamentação Sem Votação
130
 Moção nº 203/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Moção de Parabenização pela realização do Arraial da Paróquia Santa Luzia no Jardim Amanda Aprovado
131
 Moção nº 204/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Moção de Parabenização em Comemoração ao Dia do Advogado Aprovado
132
 Moção nº 205/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Moção de Parabenização em Comemoração ao Dia dos Pais Aprovado
133
 Moção nº 206/2023 - Eduardo Lippaus - Moção de Parabenização à Associação dos Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia pela semana de eventos em comemoração ao Dia do Jovem Aprendiz. Aprovado
134
 Moção nº 207/2023 - Daniel Laranjeira - Moção de Parabenização a Rádio Digital Pop e José Aparecido Leite da Silva pelo título que receberam da Academia de Letras, Artes e Cultura do Brasil por força e mérito dos relevantes trabalhos prestados à sociedade Aprovado
135
 Moção nº 208/2023 - Eduardo Lippaus - Moção de Apoio a Campanha "Agosto Lilás" Aprovado
136
 Moção nº 209/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Moção de Parabenização pela inauguração do Espaço Novo Tempo na Igreja Adventista do Sétimo Dia do Jardim Santa Rita de Cássia. Aprovado
137
 Moção nº 210/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Moção de Parabenização pela realização 16º ECC – Encontro de Casais com Cristo da Paróquia Nossa Senhora Aparecida dos Campos Verdes nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023 Aprovado
138
 Moção nº 211/2023 - Clodoaldo Santos da Silva - Moção de Parabenização pela parceria celebrada entre o Instituto Federal de São Paulo (Campus Hortolândia) e a empresa Farmacêutica EMS na disponibilização do Curso de Qualificação Profissional. Aprovado
139
 Moção nº 212/2023 - Ananias José Barbosa, Daniel Laranjeira, Edimilson Marcelo Afonso, Luiz Carlos Silva Meira - Moção de Apoio ao PLP 4/2022 para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, em tramitação no Senado Federal Aprovado
140
 Moção nº 213/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Moção de Parabenização ao servidor público Renato Lopes Machado, pelo digno trabalho desenvolvido à frente do SAMU e Hospital Municipal Mário Covas. Aprovado
141
 Moção nº 214/2023 - Derli de Jesus Athanazio Bueno - Moção de Parabenização à Campanha “AGOSTO LILÁS” em conscientização pelo fim da violência contra mulheres e meninas e ao 17º aniversário da Lei Maria da Penha. Aprovado
142
 Requerimento nº 371/2023 - Aparecido Antônio Meira - Requer informações para fins de denominação, nos termos do artigo 6, inciso VI, da Lei nº 2.863, de 22 de Outubro de 2013. Sem Votação
143
 Requerimento nº 372/2023 - Enoque Leal Moura - Requer informações sobre a existência de denominação da UBS do Jardim Nova Europa localizada na Rua Wanderlei Paz Soares, 301 - Jardim Nova Europa Aprovado
144
 Requerimento nº 373/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Requer informações sobre fornecimento de cesta básica para Servidores Públicos aposentados no município de Hortolândia Aprovado
145
 Requerimento nº 374/2023 - Luiz Carlos Silva Meira - Requer informações sobre o descongelamento do tempo de serviço e benefícios adquiridos aos Servidores Públicos durante a pandemia, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Aprovado
146
 Requerimento nº 375/2023 - Valdecir Alves Pereira - Requer informações sobre plantio de árvores inapropriadas para local de passagem de pedestres em frente à UBS Novo Ângulo Sem Votação
147
 Requerimento nº 376/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Requer informações da Unidade Básica de Saúde - "UBS Parque do Horto", localizada na avenida José Augusto de Araújo, nº 95, bairro Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, para fins de denominação. Aprovado
148
 Requerimento nº 377/2023 - Edivaldo Sousa Araújo - Requer informações sobre a aplicação da vacina BCG nos recém-nascidos no Hospital e Maternidade Municipal Governador Mario Covas Aprovado
149
 Requerimento nº 378/2023 - Enoque Leal Moura - Requer informações sobre a reforma do telhado e do auditório da EMEF Dayla Cristina Souza de Amorim - Jardim Santiago Aprovado
150
 Requerimento nº 379/2023 - Aldemir Clemente da Silva - Requer informações sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Aprovado
151
 Requerimento nº 380/2023 - Eduardo Lippaus - Requer informações sobre os critérios para que o Jovem Aprendiz tenha direito ao vale transporte (passe escolar). Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Vereador Eduardo Lippaus / PSB
Não disponível
2 Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE
Não disponível

Vereadores Presentes [17]: Vereador Clemente / PODE, Vereador Ananias / PSD, Vereador Carlão do Nova Europa / DEM, Vereador Clodoaldo Santos da Silva / PODE, Vereador Daniel Laranjeira / PSD, Vereador Derli / MDB, Vereador Dionatan Domingues / PP, Vereador Zaca / REPUBLICANOS, Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo / PP, Vereador Eduardo Lippaus / PSB, Vereador Enoque Leal Moura / PSD, Vereador Luiz Regional / REPUBLICANOS, Vereadora Márcia Campos / PSB, Vereadora Marciêne Ceará / União, Vereador Orlando Andretta / PT, Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão / REPUBLICANOS, Vereador Régis da Serralheria / PSB

Ausências Justificadas [2]: Vereador Aparecido Meira - Meirinha / SD, Vereador Nego / PSD

Item Matéria Resultado
1
 Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023 - Valdecir Alves Pereira, Dionata Domingues, Edimilson Marcelo Afonso, Eduardo Lippaus, Orlando Cesar Andretta, Paulo Pereira Filho, Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa - Dispõe sobre outorga de título de Cidadão Hortolandense ao Sr. Gilson Aparecido Antonio. Aprovado
Parecer CFO nº 102/2023 ao PDL 7/2023 Relatoria: Vereador Enoque Leal Moura Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 80/2023 ao PDL 7/2023 Relatoria: Vereador Clemente Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 104/2023 ao PDL 7/2023 Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
2
 Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 - Edimilson Marcelo Afonso, Ananias José Barbosa, Daniel Laranjeira, Edivaldo Sousa Araújo, Eduardo Lippaus, Orlando Cesar Andretta, Valdecir Alves Pereira - Concede título de Cidadão Honorário á José Melim Filho Aprovado
Parecer CFO nº 108/2023 ao PDL 8/2023 Relatoria: Vereador Carlão do Nova Europa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CBESDHC nº 92/2023 ao PDL 8/2023 Relatoria: Vereador Clemente Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº 132/2023 ao PDL 8/2023 Relatoria: Vereador Régis da Serralheria Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 19:03 hs