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Ao Exmo. Sr. Edivaldo Sousa Araújo, 

DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, 

Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.285,de 14 de maio de 2024, sancionada e promulgada pelo Exmo. Sr. Prefeito.

Ao Exmo. Sr. Edivaldo Sousa Araújo, 

DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, 

Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.282 , de 14 de maio de 2024, sancionada e promulgada pelo Exmo. Sr. Prefeito.

Parecer CBESDHC 117/2024 incorporado em 13/05/2024 as 16:36

Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO da presente propositura.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Valdecir Alves Pereira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Certifico que a presente propositura teve a apreciação prejudicada na 15ª Sessão Ordinária de 13 de maio de 2024, por ausência do Autor, sendo determinado pelo Senhor Presidente a inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Valdecir Alves Pereira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Ao Exmo. Sr. Edivaldo Sousa Araújo,
DD. Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - SP,
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Encaminho, em anexo, a Lei nº 4.273, de 25 de abril de 2024, que "Introduz alteração na Lei nº 4.253/2024, que “Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (E.M.E.F) Jardim Primavera", sancionada e promulgada pelo Exmo. Sr. Prefeito. Certifico que a Lei em apreço refere-se ao Autógrafo nº 35, de 16 de abril de 2024.