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Lei nº 23, de 30/04/1993
AUTORIZA CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS
Matéria:
PL 25/1993
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 6, de 09/03/1993
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Matéria:
PL 10/1993
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 5, de 04/02/1993
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
Matéria:
PL 7/1993
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 3, de 28/01/1993
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Matéria:
PL 4/1993
-
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Resolução nº 169, de 12/12/2017
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Matéria:
PRE 18/2017
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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