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Lei nº 749, de 30/06/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 17/1999
-
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 678, de 16/07/1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 35/1998
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 576, de 19/08/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 70/1997
-
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 433, de 08/07/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 51/1996
-
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 317, de 05/07/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 58/1995
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 196, de 28/06/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria:
PL 46/1994
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 31, de 07/06/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994
Matéria:
PL 35/1993
- Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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