Matérias pendentes de parecer: [5 ocorrências]

Identificação da Matéria
Projeto de Lei nº 97/2024 - Edivaldo Sousa Araújo - Dispõe sobre a denominação da Rua dezoito, no Parque Vasconcellos.
Projeto de Lei nº 96/2024 - Enoque Leal Moura - Dispõe sobre denominação da Rua 17 (dezessete), Jardim das Flores.
Veto nº 6/2024 - Poder Executivo - Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2024 - Autógrafo nº 43/2024, que "Institui o Programa "PARAOFICINA", destinado a realizar serviços de manutenção gratuita em cadeiras de rodas, órteses e próteses ou de reabilitação".
Projeto de Lei nº 82/2024 - Poder Executivo - Revoga a Lei nº 3.202, de 15 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre desafetação de faixas de pedestres da classe de bens dominicais do Município e autoriza sua alienação por investidura ou concessão de direito de uso real".
Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 - Poder Executivo - Consolida a Legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Hortolândia