Projeto de Lei nº 180/2009

DISPÕE SOBRE O USO DE TODOS OS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA A SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DEVERÃO POSSUIR ORIGEM COMPROVADAMENTE LEGAL

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/10/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 23/11/2009

Norma Derivada: Lei nº 2313/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/2009 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo n° 164/2009 Presidente da Câmara 18/11/2009 00:00:00
Parecer Conjunto - Regime de Urgência Plenário 17/11/2009 00:00:00
Parecer - Comissão de Justiça e Redação Paulo Pereira Filho 22/10/2009 00:00:00
Parecer - Comissão Des. Bem Estar Social Renata Cristina Belufe Moreno Lippaus 22/10/2009 00:00:00
Parecer - Comissão Finanças Orçamento Terezinha Correa Prataviera 22/10/2009 00:00:00
  • 18/12/2009 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
    ARQUIVAMENTO: Processo nº 566/09, Projeto de Lei nº 180/2009, Lei nº 2.313
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 15/12/2009 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica
    Recebimento de via da Lei promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 24/11/2009 00:00:00
    Promulgação
    Promulgação da Lei nº 2.313, de 24 de novembro de 2009 e de sua publicação na edição de 28 de novembro de 2009 do Jornal Página Popular
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/11/2009 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo
    Cumprimento de prazo para sanção/veto do Poder Executivo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 19/11/2009 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
    Autógrafo encaminhado através do Ofício CMH nº 1845/09
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/11/2009 00:00:00
    Autógrafo
    Aautógrafo nº 164, de 18 de novembro de 2009, encaminhado para assinatura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 17/11/2009 00:00:00
    Aprovado
    Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2009. Encaminhado para elaboração de Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 17/11/2009 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia
    Pedido de Urgência Especial para apreciação do Projeto de Lei na Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2007
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 03/11/2009 00:00:00
    Pedido de Vistas - Matéria sem deliberação
    Pedido de Vista da Vereadora Renata Cristina Belufe Moreno aprovado na Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2009
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/10/2009 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
    Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia da Sessão ordinária de 03 de novembro de 2009
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/10/2009 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 22/10/2009 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Parecer Favorável da Comissão de Desenvolvimento, Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 22/10/2009 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 15/10/2009 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de Parecer da Comissão de Justiça e Redação
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/10/2009 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de pareceres das Comissões Permanentes
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 14/10/2009 00:00:00
    Encaminhamento Processo
    Despacho às Comissões Permanentes
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 14/10/2009 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial
    Publicação da ementa do Projeto de Lei nos termos do Art. 66 A da Lei Orgânica, na edição de 14 de outubro de 2009
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 09/10/2009 00:00:00
    Leitura Plenário
    Leitura de Projeto de Lei
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 09/10/2009 00:00:00
    Autuação processo
    Autuação de Projeto de Lei
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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