Projeto de Lei Complementar nº 9/2011

Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2011, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Gervásio Batista Pozza como Relator (a) do Projeto de Lei Complementar nº 9/2011, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data o Parecer de Redação Final da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2011, e juntada da Publicação na Edição de 14 de outubro de 2011, seguindo os autos para Comisão de Finanças e Orçamento.

Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitanos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2011, seguindo os autos para o Plenário.

Certifico que em atenção ao Requerimento nº 741/2011, o Senhor Presidente da Câmara Municipal convocou Audiência Pública para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2011, no Plenário Geraldo Costa Camargo, às 10 hs. Certifico ainda, que por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2011 foi incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 2011, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2011 para apreciação em 1ª discussão e votação nos termos do artigo 331 do R.I..Segue juntado Ata e Lista de Presença da Audiência Pública.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitanos designou o(a) Vereador(a) Aparecido Antônio Meira como Relator(a) do Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana e Assuntos Metropolitanos.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Terezinha Corrêa Prataviera como Relator(a) do Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

TERMO DE ENCAMINHAMENTO

Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, para fins de designação de relatoria.

Sala das Comissões, 12 de setembro de 2011

Para Secretaria das Comissões

Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2011 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Infraestrutura Urbana, seguindo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 22 de março de 2012. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.