Lei Complementar nº 34, de 01/11/2011

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PLC nº 9/2011 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/11/2011

Data de Publicação: 02/11/2011

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 10

Assunto: Código de Obras

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei nº 3491 de 02/05/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM DESACORDO COM DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
Alterada por	Lei Complementar nº 91 de 22/11/2018 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

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