Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 27/2012, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Terezinha Corrêa Prataviera como Relator(a) do Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 27/2012, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

TERMO DE ENCAMINHAMENTO

Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 27/2012, para fins de designação de relatoria.

Sala das Comissões, 10 de maio de 2012

Para Secretaria das Comissões

Segue juntada cópia da publicação do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/12, publicado no Jornal Todo Dia, de 5 de maio de 2012. Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2012 para a elaboração de parecer. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Segue juntado, nesta data, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 27/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 27/2012, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Gervásio Batista Pozza como Relator (a) do Projeto de Lei nº 27/2012, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 27/2012, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Projeto de Lei nº 27/2012, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 27/2012, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Terezinha Corrêa Prataviera como Relator(a) do Projeto de Lei nº 27/2012, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

TERMO DE ENCAMINHAMENTO

Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 27/2012, para fins de designação de relatoria.

Sala das Comissões, 23 de março de 2012

Para a Secretaria das Comissões

Projeto de Lei nº 27/2012,

Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para esta Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 27/2012 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento.