Lei nº 2693, de 04/05/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 27/2012 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 04/05/2012

Data de Publicação: 08/05/2012

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Classi - Pág. 1

Assunto: Conselhos Municipais

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Decreto Municipal nº 2897 de 28/02/2013 - DISPENSA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 606 de 31/10/1997 - CRIA CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ETNOLÓGICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO - CONDEPHAEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta	Lei nº 606 de 31/10/1997 - CRIA CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ETNOLÓGICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO - CONDEPHAEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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