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18/06/2012 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o
ARQUIVAMENTO do
Processo CMH 191/2012, referente ao Projeto de Lei nº 44/2012, que "CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - CMPA".
CMH, 18 de junho de 2012
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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18/06/2012 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIASenhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.CMH, 18 de junho de 2012Eliane Aparecida GarciaSecretária da Câmara Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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13/06/2012 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTOSegue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 2.705, de 31 de maio de 2012, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 191/2012 para fins de digitalização da Lei Municipal.
CMH, 13 de junho de 2012
Vivian Cristina Fabiani
Assistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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04/06/2012 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 2705, de 31 de maio de 2012 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 043/2012, de 15 de maio de 2012.
CMH, 04 de junho de 2012
Adilson José dos Santos
Assessor Administrativo Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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04/06/2012 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.705, de 31 de maio de 2012, publicado no Jornal Página Popular, edição de 02 de junho de 2012. Encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo aprovado.
CMH, 04 de junho de 2012
Vivian Cristina Fabiani
Assistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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17/05/2012 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que Autógrafo nº 43, de 15 de maio de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do Poder Executivo, que CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - CMPA, foi recebido pelo Poder Executivo na data de 17 de maio com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 11 de junho de 2012.CMH, 17 de maio de 2012Vivian Cristina FabianiAssistente Administrativo Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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17/05/2012 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 473/12, de 15 de maio de 2012, que encaminha o Autógrafo nº 43, de 15 de maio de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do Poder Executivo, que CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - CMPA.
CMH, 17 de maio de 2012
Vivian Cristina Fabiani
Assistente Administrativo Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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15/05/2012 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 43, de 15 de maio de 2012, referente Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do Poder Executivo, que CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - CMPA. Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 15 de maio de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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15/05/2012 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que ao Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do Poder Executivo, que CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - CMPA foi APROVADO em Regime de Urgência Especial na 15ª Sessão Ordinária de 15 de maio de 2012, seguindo para confecção de Autógrafo.
CMH, 15 de maio de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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15/05/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECERES
Segue juntado ao Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres da favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Bem Estar Social e Finanças e Orçamento. CMH, 15 de maio de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Plenário
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15/05/2012 00:00:00
URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia
CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA
Certifico que ao Projeto de Lei nº 44/2012, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 15 de maio de 2012, seguindo juntado nesta data em folha de informação com o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.
CMH, 15 de maio de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Plenário
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10/05/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador José Geraldo da Silva como Relator do Projeto de Lei nº 44/2012, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 10 de maio de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdiministrativoOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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10/05/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 44/2012, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 10 de maio de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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08/05/2012 00:00:00
Mensagem Retificativa do Poder Executivo
TERMO DE JUNTADA
Segue juntado, nesta data, a Mensagem Aditiva nº 39/2012 de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 44/2012, que cria o Conselho Municipal de Proteção dos Animais - CMPA.
CMH, 8 de maio de 2012
Cinthia Menegazzo Perse
Auxiliar Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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27/04/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Paulo Pereira Filho como Relator(a) do Projeto de Lei nº 44/2012, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 27 de abril de 2012Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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27/04/2012 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para a Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 44/2012, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 27 de abril de 2012
Cinthia Menegazzo PerseAuxiliar AdministrativoOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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26/04/2012 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para Secretaria das Comissões
Projeto de Lei nº 44/2012P>Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a
Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 44/2012 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a
Comissão de Bem Estar Social, seguindo para a
Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 26 de abril de 2012
José Nazareno Gomes
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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26/04/2012 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao
Projeto de Lei nº 44/2012, não foi solicitado urgência e tramitará em
Regime de Ordinário a ser concluído no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como
prazo final a data de 21 de novembro de 2012. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 25 de abril de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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26/04/2012 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi publicado na Edição de
26 de abril de 2012, do
Jornal Todo Dia, a ementa do
Projeto de Lei nº 44/2012.
CMH, 26 de abril de 2012
Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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24/04/2012 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o
Projeto de Lei nº 44/2012 foi lido em Plenário na
Sessão Ordinária de 24 de abril de 2012.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2012
Luiz Fernando de Toledo
Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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24/04/2012 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 44/2012. Havendo matéria análoga, segue apensado ao Projeto de Lei nº 19/2012. Segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. CMH, 24 de abril de 2012Angela Lucas Alves Sotero
Assistente Administrativo Origem: Protocolo
Destino: Plenário