Projeto de Lei nº 195/2013

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/02/2014

Norma Derivada: Lei nº 2892/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2013 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Marcelo Ferrari

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador John Lenon

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereadora Clemilda Pereira - Mida

Resultado Sessão
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 6ª Sessão Extraordinária, em 26/11/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 30/11/2013 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº151/2013 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 27/11/2013 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 151 2013 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 27/11/2013 00:00:00
Parecer - Comissão de Justiça e Redação Vereador Marcelo Ferrari da Silva 26/11/2013 00:00:00
Parecer - Comissão de Bem Estar Social Vereador Cleuzer Marques de Lima 26/11/2013 00:00:00
Parecer - Comissão Finanças e Orçamento Vereadora Clemilda Pereira 26/11/2013 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Urgência Especial Vereadores 26/11/2013 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 20/11/2013 00:00:00
  • 06/12/2013 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 660/2013, referente ao Projeto de Lei nº 195/2013, que " DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO".
    CMH, 6 de dezembro de 2013
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Arquivo
  • 06/12/2013 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 6 de dezembro de 2013
    Eliseu Lutero Mégda
    Secretário da Câmara
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 06/12/2013 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 2.892, de 29 de novembro de 2013, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 660 /2013 para fins de digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 6 de dezembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/12/2013 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 2892, de 29 de novembro de 2013 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 151/2013, de 27 de novembro de 2013.
    CMH, 03 de dezembro de 2013
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 02/12/2013 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO NORMA

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 2.892, de 29 de novembro de 2013, publicado no Jornal Página Popular, edição de 30 de novembro de 2013. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo aprovado.
    CMH, 2 de dezembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/11/2013 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 151, de 27 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 195/2013, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 27 de novembro de 2013 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 18 de dezembro de 2013.
    CMH, 27 de novembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/11/2013 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 1396/13, de 27 de novembro de 2013, que encaminha o Autógrafo nº 151, de 27 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 195/2013, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO"
    CMH, 27 de novembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/11/2013 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 151, de 27 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 195/2013, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 26 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Juridico Legislativo
    Origem: Plenário
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 26/11/2013 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 195/2013, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO foi APROVADO" na 5ª Sessão Extraordinária de 26 de novembro de 2013. Segue os autos para confecção de Autógrafo.
    CMH, 26 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Juridico Legislativoi/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 26/11/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 195/2013, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres da favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.
    CMH, 26 de novembro de 2013.
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 26/11/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Extraordinária

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 195/2013, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO" foi incluído Ordem do Dia  na 6ª Sessão Extraordinária de 26 de novembro de 2013.
    CMH, 26 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 26/11/2013 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de o Lei nº 195/2013, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL com assinaturas necessárias, para convocação e apreciação em Sessão Extraordinária de 26 de novembro de 2013, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessária
    CMH, 26 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo/Secretaria
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 22/11/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Marcelo Ferrari da Silva para relatar o Projeto de Lei nº 195/2013, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 22 de novembro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/11/2013 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 195/2013, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 22 de novembro de 2013
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/11/2013 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para Secretaria das Comissões

    Projeto de Lei nº 195/2013
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 195/2013 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 21 de novembro de 2013
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 21/11/2013 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 195/2013, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 20 de fevereiro de 2013. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente. 
    CMH, 21 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 20/11/2013 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 195/2013 foi lido em Plenário na Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2013.
    Sala das Sessões, 20 de novembro de 2013
    Luiz Fernando de Toledo
    Assessor Jurídico Legislativo
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 20/11/2013 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 195/2013 foi publicado na Edição de 20 de novembro de 2013, do Jornal Todo Dia.
    CMH, 20 de novembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 19/11/2013 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 195/2013. Não havendo matéria análoga a ser apensada,  segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário.
    CMH, 19 de novembro de 2013
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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