À PRESIDÊNCIA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 94/2014, opinando pelo acatamento do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Ananias José Barbosa como Relator(a) do Veto Total ao Projeto de Lei nº 94/2014, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 94/2014, para fins de designação de relatoria.

Para Secretaria das Comissões

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 94/2014

Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Veto parcial ao Projeto de Lei nº 94/2014 para a elaboração de parecer. O mesmo tramitará em a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 05 de dezembro de 2014. Certifico ainda, Concluída a manifestação da Comissão retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Autógrafo nº 113/14, referente ao Projeto de Lei nº 94/2014, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1.228, DE 14 DE MAIO DE 2003" tramitará em Regime Especial a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 03 de dezembro de 2014. Certifico ainda, que relacionei a ementa do Veto Parcial ao Autógrafo nº 113/14, referente ao Projeto de Lei nº 94/2014, no expediente da Sessão de 04/11/2014 e sendo relacionado para publicação em Jornal Oficial.

TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data o Parecer da Redação Final da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 94/2014, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento  sobre o Projeto de Lei nº 94/2014, seguindo os autos para a Comissão de Justiça e Redação para elaboração de Redação Final.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) Edimilson Marcelo Afonso como Relator(a) do Projeto de Lei nº 94/2014, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 94/2014, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Segue juntada, nesta data, a Emenda Modificativa nº 1/2014  ao  Projeto de Lei  nº 94/2014, apresentada pelo Vereador Cleuzer Marques de Lima, permanecendo os autos na Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania para emissão de parecer.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Jair Padovani, requereu vista do Projeto de Lei nº 94/2014, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Cleuzer Marques de Lima, requereu vista do Projeto de Lei nº 94/2014, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Cleuzer Marques de LIma como Relator(a) do Projeto de Lei nº 94/2014, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 94/2014, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Edivaldo Souza Araújo como Relator(a) do Projeto de Lei nº 94/2014, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 94/2014, para fins de designação de relatoria.

DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO