Projeto de Lei nº 119/2014

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/11/2014

Norma Derivada: Lei nº 3030/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2014 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Edivaldo Araújo - Edivaldo

  • 2 - Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos - Relatoria: Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Valdeci de Jesus

Resultado Sessão
Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão 32ª Sessão Ordinária, em 14/10/2014

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 08/11/2014 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 18/10/2014 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº117/2014 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 16/10/2014 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 117 2014 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 16/10/2014 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça e Redação Vereador Edivaldo Sousa Araújo 14/10/2014 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 14/10/2014 00:00:00
Parecer - Parecer Infraestrutura Vereador Edivam Campos de Albuquerque 14/10/2014 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Valdeci de Jesus Oliveira 14/10/2014 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 11/10/2014 00:00:00
  • 27/11/2014 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 119/2014, que "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO."
    CMH, 27 de novembro de 2014
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 27/11/2014 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 27 de novembro de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 27/11/2014 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.030, de 18 de outubro de 2014, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 119/2014 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 27 de novembro de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/11/2014 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3030, de 17 de outubro de 2014 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 117/2014, de 15 de outubro de 2014.

    CMH,  de novembro de 2014
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 20/10/2014 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3030, de 17 de outubro de 2014 e que a referida norma publicada corresponde parcialmente ao texto do Autógrafo nº 117/2014, de 15 de outubro de 2014. Difere no Art. 1º, o azimute de 141º52'15, publicado 141052'15.

    CMH, 20 de outubro de 2014
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 20/10/2014 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.030, de 17 de outubro de 2014, publicado no Jornal Página Popular, edição de 18 de outubro de 2014. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 20 de outubro de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/10/2014 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 117, de 15 de outubro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 119/2014, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 16 de outubro de 2014 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 10 de novembro de 2014.
    CMH, 16 de outubro de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/10/2014 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 856/14, de 15 de outubro de 2014, que encaminha o Autógrafo nº 117, de 15 de outubro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 119/2014, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO"
    CMH, 16 de outubro de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/10/2014 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 117, de 15 de outubro de 2014, referente Projeto de Lei nº 119/2014 de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO. Segue para assinatura do Presidente.

    CMH, 15 de outubro de 2014.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 14/10/2014 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 119/2014, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO foi APROVADO na 32ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2014. Segue os autos para confecção de Autógrafo.

    CMH, 14 de outubro de 2014.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 14/10/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 119/2014, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Infraestrutura Urbana e Finanças e Orçamento.

    CMH, 14 de outubro de 2014.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 14/10/2014 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 119/2014, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2014, seguindo juntado nesta data em folha de informação com o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 14 de outubro de 2014.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 14/10/2014 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 119/2014, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO" foi lido em Plenário na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2014, em 14 de outubro de 2014.
    Sala das Sessões, 14 de outubro de 2014.
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 13/10/2014 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 119/2014 foi publicada na Edição de 11 de outubro de 2014 do Jornal Todo Dia.
    CMH, 13 de outubro 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 10/10/2014 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 119/2014. Não havendo matéria análoga ou conexa a ser apensada, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário

    CMH, 10 de outubro de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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