Projeto de Lei nº 13/2015

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 23/03/2015

Norma Derivada: Lei nº 3090/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2015 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Aparecido Meira - Meirinha

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador John Lenon

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Zaca

Resultado Sessão
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 11ª Sessão Ordinária, em 14/04/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 18/04/2015 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 30 2015 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 16/04/2015 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº 30/2015 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 16/04/2015 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação Ordem do Dia Secretaria CMH 11/04/2015 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Edimilson Marcelo Afonso 17/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Estar Vereador Cleuzer Marques de Lima 10/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça e Redação Vereador Aparecido Antônio Meira 23/02/2015 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 10/02/2015 00:00:00
  • 27/04/2015 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 13/2015, que "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE."
    CMH, 27 de abril de 2015
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 27/04/2015 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 27 de abril de 2015
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 27/04/2015 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.090, de 16 de abril de 2015, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 13/2015 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 27 de abril de 2015
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 24/04/2015 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3090, de 16 de abril de 2015 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 30/2015, de15 de abril de 2015.

    CMH,  24 de abril de 2015
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/04/2015 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.090, de 16 de abril de 2015, publicado no Jornal Página Popular, edição de 18 de abril de 2015. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 23 de abril de 2015
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/04/2015 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 30, de 15 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 16 de abril de 2015 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 12 de maio de 2015.
    CMH, 16 de abril de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/04/2015 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 171/15, de 15 de abril de 2015, que encaminha o Autógrafo nº 30, de 15 de abril de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE" .
    CMH, 16 de abril de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 15/04/2015 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 30, de 15 de abril de 2015, referente Projeto de Lei nº 13/2015 de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Segue para assinatura do Presidente.

    CMH, 15 de abril de 2015.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 14/04/2015 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE foi APROVADO na 11ª Sessão Ordinária de 14 de abril de 2015. Segue os autos para elaboração de autógrafo.

    CMH, 14 de abril de 2015.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/04/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 13/2015, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 14 de abril de 2015. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 10 de abril de 2015.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 01/04/2015 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 13/2015, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 1 de abril de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 16/03/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) Edimilson Marcelo Afonso para relatar o Projeto de Lei nº 13/2015, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..
    Sala das Comissões, 16 de março de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/03/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 13/2015, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento para designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 11 de março de 2015
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 03/03/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Cleuzer Marques de LIma para relatar o Projeto de Lei nº 13/2015, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 3 de março de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 25/02/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 13/2015, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 18/02/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a)Aparecido Antônio Meira para relatar o Projeto de Lei nº 13/2015, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..
    Sala das Comissões, 18 de fevereiro de 2015
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/02/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 13/2015, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 11 de fevereiro de 2015
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/02/2015 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 13/2015
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 13/2015 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 11 de fevereiro de 2015.
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 11/02/2015 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 13/2015, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 23 de março de 2015. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

    CMH, 11 de fevereiro de 2015.
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 10/02/2015 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 13/2015 foi lido em Plenário na 2ª Sessão Ordinária, de 10 de fevereiro de 2015.

    Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2015.
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 10/02/2015 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 13/2015 foi publicada na Edição de 10 de fevereiro de 2015 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 10 de fevereiro de 2015.
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 06/02/2015 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 13/2015. Não havendo matéria análoga a ser apensada, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário.
    CMH, 6 de fevereiro de 2015
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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