Lei nº 3090, de 16/04/2015

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Matéria: PL nº 13/2015 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/04/2015

Data de Publicação: 18/04/2015

Veículo de Publicação: jornal Página Popular - Class - Pág. 23

Assunto: Convênios

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	Lei nº 3401 de 18/10/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NO QUADRO DA LEI Nº 3.090, DE 16 DE ABRIL DE 2015, QUE "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

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