Projeto de Lei nº 37/2015

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/10/2015

Norma Derivada: Lei nº 3081/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/04/2015 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Régis Bueno

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Edvan Campos de Albuquerque - Ceará

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Zaca

Resultado Sessão
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 24/03/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº 16/2015 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 30/03/2015 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 28/03/2015 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 16 2015 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 27/03/2015 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 24/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Estar Vereador Edivam Campos de Albuquerque 24/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Edimilson Marcelo Afonso 24/03/2015 00:00:00
Ofício GP - Requerimento de Urgência Poder Executivo 23/03/2015 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação - parecer Vereador Régis Athanazio Bueno 20/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça e Redação Vereador Régis Athanazio Bueno 18/03/2015 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 14/03/2015 00:00:00
  • 07/04/2015 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 37/2015, que "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO."
    CMH, 7 de abril de 2015
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 07/04/2015 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 7 de abril de 2015
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 07/04/2015 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.081, de 27 de março de 2015, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 37/2015 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 7 de abril de 2015
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/04/2015 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3081, de 27 de março de 2015 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 16/2015, de 25 de março de 2015.

    CMH,  01 de abril de 2015
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 30/03/2015 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.081, de 27 de março de 2015, publicado no Jornal Página Popular, edição de 28 de março de 2015. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 30 de março de 2015
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/03/2015 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 16, de 25 de março de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 27 de março de 2015 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 27 de abril de 2015.
    CMH, 27 de março de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/03/2015 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 153/15, de 25 de março de 2015, que encaminha o Autógrafo nº 16, de 25 de março de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO" .
    CMH, 27 de março de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/03/2015 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 16, de 25 de março de 2015, referente Projeto de Lei nº 37/2015 de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO. Segue para assinatura do Presidente.

    CMH, 25 de março de 2015.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 24/03/2015 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do Poder Executivo, que  DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E SUA TRANSFERÊNCIA PARA A DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO foi APROVADO na 8ª Sessão Ordinária de 24 de março de 2015. Segue os autos para elaboração de autógrafo.

    CMH, 24 de março de 2015.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 24/03/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Bem Estar Social e Finanças e Orçamento.

    CMH, 24 de março de 2015.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 24/03/2015 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 37/2015, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária de 24 de março de 2015, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 24 de março de 2015.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Plenário
  • 23/03/2015 00:00:00
    Solicitação de Urgência Poder Executivo

    TERMO DE JUNTADA DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

    Segue juntado, nesta data, ofício do Poder Executivo requerendo Urgência ao Projeto de Lei  nº 37/2015.

    Sala das Comissões, 23 de março de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 20/03/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntado, nesta data, ao Projeto de Lei nº 37/2015, publicação dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do parágrafo 3º do art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

    Sala das Comissões, 20 de março de 2015.
    Cinthia Menegazzo Perse dos Santos
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 20/03/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 37/2015, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania para designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 20 de março de 2015
    Cinthia Menegazzo Perse
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 18/03/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a)Régis Athanazio Bueno como Relator(a) do Projeto de Lei nº 37/2015, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 18 de Março de 2015
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/03/2015 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 37/2015, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 18 de março de 2015
    Rosemara Rodrigues de Pontes Silva
    Assistente Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/03/2015 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 37/2015
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 37/2015 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Bem Estar Social, seguindo após, para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 17 de março de 2015.
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 17/03/2015 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 37/2015, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 13 de outubro de 2015. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 17 de março de 2015.
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 17/03/2015 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 37/2015 foi lido em Plenário na 7ª Sessão Ordinária, de 17 de março de 2015.
    Sala das Sessões, 17 de março de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/03/2015 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 37/2015 foi publicada na Edição de 14 de março de 2015 do Jornal Todo Dia.
    CMH, 16 de março de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 13/03/2015 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 37/2015. Não havendo matéria análoga tramitando, a ser apensada, segue para fins de publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário.

    CMH, 13 de março de 2015.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
Nova Pesquisa Voltar