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14/07/2017 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001- CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL".
CMH, 14 de julho de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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14/07/2017 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
CMH, 14 de julho de 2017
Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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14/07/2017 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Segue
juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 77,
de 29 de junho 2017, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o
Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 para fins de disponibilização da digitalização
da Lei Municipal.
CMH, 14 de julho de 2017 Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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11/07/2017 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 77, de 29 de junho de 2017 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 45/2017, de 06 de junho de 2017.
CMH, 11 de julho de 2017 Vanessa Barbosa Correia Rusu
Oficial Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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11/07/2017 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar nº 77,
de 29 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição
de 30 de junho de 2017. Segue encaminhado para conferência de norma
promulgada
com o Autógrafo encaminhado.
CMH, 11 de julho de 2017
Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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08/06/2017 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que Autógrafo nº 45, de 6 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Francisco Pereira Filho, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001- CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 8 de junho de 2017 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 3 de julho de 2017.
CMH, 8 de junho de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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08/06/2017 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 263/17, de 6 de junho de 2017, que encaminha o Autógrafo nº 45,
de 6 de junho de 2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Francisco Pereira Filho, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001- CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL".
CMH, 8 de junho de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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06/06/2017 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 45, de 6 de junho de 2017, referente Projeto de Lei Complementar nº 2/2017 de autoria do Vereador Ceará do Horto, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001- CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL". Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 6 de junho de 2017.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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05/06/2017 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de autoria do Vereador Ceará do Horto, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2001- CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL"
foi APROVADO na 18ª Sessão Ordinária de 5 de junho de 2017, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 20/2017. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
CMH, 5 de junho de 2017.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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02/06/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de autoria do Vereador Ceará do Horto, foi incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 5 de junho de 2017. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.
CMH, 2 de junho de 2017 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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10/05/2017 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 10 de maio de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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25/04/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Eduardo Lippaus como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 25 de abril de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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25/04/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 25 de abril de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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30/03/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 30 de março de 2017.Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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30/03/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.
Sala das Comissões, 30 de marça de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
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20/03/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 20 de março de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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06/03/2017 00:00:00
Pedido de Vista - Parecer Comissão Permanente
CERTIDÃO DE REQUERIMENTO DE VISTA
Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Cleuzer Marques de Lima requereu vista do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.
Sala das Comissões, 06 de março de 2017Vivian Cristina Fabiani
Oficial AdministrativoOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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17/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Cleuzer Marques de Lima como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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14/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços AdministrativosOrigem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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14/02/2017 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para a Secretaria das ComissõesProjeto de Lei Complementar nº 002/2017
Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 14 de fevereiro de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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14/02/2017 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 12 de setembro de 2017. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 14 de fevereiro de 2017
Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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13/02/2017 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017
foi lido em Plenário na 2ª Sessão Ordinária, de 13 de fevereiro de 2017.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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13/02/2017 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art.
66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto
de Lei Complementar nº 002/2017 foi publicada na Edição de 11 de fevereiro de 2017 do
Jornal Todo Dia.
CMH, 13 de fevereiro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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10/02/2017 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017.
Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para
fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
Oficial Administrativo/SecretariaOrigem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara