À PRESIDÊNCIA

TERMO DE PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, opinando pela rejeição do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, para fins de designação de relatoria.

DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 82/2019, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA"  foi lido no expediente da 28ª Sessão Ordinária de 2019 e publicado na edição de 16 de setembro de 2019 do Diário Oficial Eletrônico. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.

Segue juntado, nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 82/2019, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, de autoria do Vereador Thiago Mascarenhas Figueira da Silva, que  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA". Segue para publicação do Veto em Jornal Oficial.

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 276/19, de 27 de agosto de 2019, que encaminha o Autógrafo nº 82, de 27 de agosto de 2019, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, de autoria do Thiago Mascarenhas Figueira da Silva, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA"".

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Gervásio Batista Pozza como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I.. Respeitando o recesso parlamentar.

TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direito Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento. 

Sala das Comissões, 3 de junho de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Edvan Campos de Albuquerque como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2019 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Francisco Pereira da Silva Filho como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, para fins de designação de relatoria.

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 05/2019. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei Municipal nº 1.801/2006, em seus artigos com proposta de alteração.