Projeto de Lei Complementar nº 13/2019

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO"

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/05/2020

Norma Derivada: Lei Complementar nº 96/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2019 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Luiz Regional

  • 2 - Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos - Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Régis da Serralheria

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Gervásio Batista Pozza - Gervásio

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 09/09/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 094/2019 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 05/09/2019 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 094/2019 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 05/09/2019 00:00:00
Juntada de Documento - Convocação Extraordinária Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 04/09/2019 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia - Extraordinária Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 04/09/2019 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 04/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa 04/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Gervásio Batista Pozza 04/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Infra Vereador Eduardo Lippaus 02/09/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Luiz Carlos Silva Meira 29/08/2019 00:00:00
Ofício GP - Of. GP nº 1178/2019 Ped. Urg Prefeito Municipal 22/08/2019 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 19/08/2019 00:00:00
  • 16/09/2019 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que  INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO".
    CMH, 16 de setembro de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 16/09/2019 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 16 de setembro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 16/09/2019 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 96, de 5 de setembro 2019, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei Complementar  nº 13/2019 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 16 de setembro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 09/09/2019 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 96, de 05 de setembro de 2019 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 094/2019, de 05 de setembro de 2019.

    CMH,  09 de setembro de 2019
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/09/2019 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar nº 96, de 5 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição de 6 de setembro de 2019. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 6 de setembro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/09/2019 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 94, de 5 de setembro de 2019, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que  INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 5 de setembro de 2019 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 30 de setembro de 2019. 
    CMH, 5 de setembro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/09/2019 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 299/19, de 5 de setembro de 2019, que encaminha o Autógrafo nº 94, de 5 de setembro de 2019, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que  INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO".

    CMH, 5 de setembro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/09/2019 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº94, de 5 de setembro de 2019, referente Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO"". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 5 de setembro de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/09/2019 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO"" foi APROVADO na 5ª Sessão Extraordinária de 4 de setembro de 2019, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 33/2019. O pedido de votação em destaque para supressão do Art. 4º foi rejeitado. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 4 de setembro de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 04/09/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

    CMH, 4 de setembro de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 04/09/2019 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária de 4 de setembro de 2019, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 4 de setembro de 2019.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 03/09/2019 00:00:00
    Convocação Sessão Extraordinária

    TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

    Segue juntado, nesta data,  a publicação no Diário Oficial da Convocação da 5ª Sessão Extraordinária, bem como o recibo de entrega com a devida Ordem do Dia para conhecimento dos Senhores Vereadores.

    Secretaria, 3 de setembro de 2019
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
    Destino: Plenário
  • 30/08/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos designou o Vereador Eduardo Lippaus para relatar o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 30 de agosto de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
    Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
  • 29/08/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, seguindo os autos para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.

    Sala das Comissões, 29 de agosto de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
  • 22/08/2019 00:00:00
    Juntada - Documento

    TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Ofício G.P. nº 1.178/2019, solicitando regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019.

    Sala das Comissões, 22 de agosto de 2019.

    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/08/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 21 de agosto de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/08/2019 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 21 de agosto de 2019.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/08/2019 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei Complementar nº 13/2019
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos e por fim para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 20 de agosto de 2019
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 20/08/2019 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 3 de maio de 2020. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 20 de agosto de 2019.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 19/08/2019 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 foi lido em Plenário na 24ª Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2019.

    Sala das Sessões, 19 de agosto de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 19/08/2019 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 foi publicada na Edição de 19 de agosto de 2019 do Diário Oficial Eletrônico.

    CMH, 19 de agosto de 2019.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 16/08/2019 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 13/2019. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2014.

    CMH, 16 de agosto de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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