Lei Complementar nº 96, de 05/09/2019

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 10 DE JULHO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO"

Matéria: PLC nº 13/2019 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/09/2019

Assunto: Zoneamento Urbano - Uso do solo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 62 de 10/07/2014 - DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO
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