Projeto de Lei nº 7/2021

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.740, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA"

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/02/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/04/2021

Norma Derivada: Lei nº 3824/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2021 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Luiz Regional

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Derli

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Ananias

Resultado Sessão
Aprovado em 1ª Discussão 5ª Sessão Ordinária, em 01/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 15/03/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 004/2021 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 02/03/2021 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 004/2021 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 02/03/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 01/03/2021 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 01/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Derli de Jesus Athanásio Bueno 01/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Ananias José Barbosa 01/03/2021 00:00:00
Publicação Oficial - Publicação de Parecer Secretaria da Câmara - D. Oficial 26/02/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Luiz Carlos Silva Meira 24/02/2021 00:00:00
  • 10/05/2021 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 7/2021, que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.740, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA".

    CMH, 10 de maio de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 10/05/2021 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 10 de maio de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 10/05/2021 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei nº 3.824, de 3 de março 2021, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 7/2021 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.

    CMH, 10 de maio de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 15/03/2021 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 3.824, de 03 de março de 2021 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 04/2021, de 02 de março de 2021.

    CMH,  15 de março de 2021
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/03/2021 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, cópia da publicação da Lei Municipal nº 3.824, de 3 de março de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 3 de março de 2021. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

    CMH, 3 de março de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 02/03/2021 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 4, de 2 de março de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.740, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 2 de março de 2021 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 23 de março de 2020.
    CMH, 2 de março de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/03/2021 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 36/2021, de 2 de março de 2020, que encaminha o Autógrafo nº 4, de 2 de março de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.740, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA".

    CMH, 2 de março de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/03/2021 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 4, de 2 de março de 2021, referente Projeto de Lei  nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA"". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 2 de março de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 01/03/2021 00:00:00
    Aprovação de Substitutivo Total

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que  o Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.740, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA"" foi APROVADO na 5ª Sessão Ordinária de 1º de março de 2021. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 1º de março de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/03/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

    CMH, 1º de março de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 01/03/2021 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 1º de março de 2021, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

    CMH, 1º de março de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Plenário
  • 26/02/2021 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DE PARECER

    Segue juntado, nesta data ao Projeto de Lei nº 7/2021, publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do parágrafo 3º do art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

    Sala das Comissões, 26 de fevereiro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 24/02/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 7/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 24 de fevereiro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 23/02/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 7/2021, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 11/2021), na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/02/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 7/2021, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 23 de fevereiro de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/02/2021 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 007/2021
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 007/2021 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 23 de fevereiro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 23/02/2021 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 07/2021, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 9 de abril de 2021. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

    CMH, 23 de fevereiro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 23/02/2021 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 007/2021 foi publicada na Edição de 23 de fevereiro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

    CMH, 23 de fevereiro de 2021.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/02/2021 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 07/2021 foi lido em Plenário na 4ª Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 2021. 

    Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/02/2021 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 07/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei nº 3.740, de 19 de março de 2020.

    CMH, 22 de fevereiro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar