À PRESIDÊNCIA

TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 296/2021, de 28 de setembro de 2021, que encaminha o Autógrafo nº 61, de 28 de setembro de 2021, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a Emenda Modificativa, bem como a Publicação do Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 157/2021), na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 seguindo os autos para a Comissão de Justiça e Redação.

Segue juntado, nesta data, a Publicação Oficial e a Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento com a pauta de trabalho relacionada.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 78/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos designou o Vereador Aldemir Clemente da Silva como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 9/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, Pedido da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, solicitando o encaminhamento da presente propositura para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.

Segue juntado, nesta data, a Publicação Oficial e a Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento com a pauta de trabalho relacionada.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 78/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Derli de Jesus Athanazio Bueno como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 78/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, a Proposta de Redação com incorporação de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021 seguindo os autos para a Secretaria da Câmara para inclusão na Ordem do Dia, na conformidade do disposto no §3º do Art. 330 do Regimento Interno.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Edivaldo Sousa Araújo como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, para no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 97/2021), na conformidade do disposto no §2º do Art. 330 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, para fins de designação de relatoria.

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO E ENCAMINHAMENTO

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 foi publicada na Edição de 13 de abril de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.