Projeto de Lei Complementar nº 4/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"

Autoria: Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/12/2024

Norma Derivada: Lei Complementar nº 108/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/2021 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Régis da Serralheria

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereadora Márcia Campos

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Eduardo Lippaus

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 23/09/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 052/2021 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 01/09/2021 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 052/2021 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 01/09/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 30/08/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Eduardo Lippaus 28/06/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereadora Marcia Cristina Campos 09/06/2021 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa 26/05/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 19/04/2021 00:00:00
  • 20/10/2021 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA".

    CMH, 20 de outubro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 20/10/2021 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 20 de outubro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 20/10/2021 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 108, de 15 de setembro 2021, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.

    CMH, 20 de outubro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/09/2021 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar  nº 108, de 15 de setembro de 2021 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 52/2021, de 31 de agosto de 2021.

    CMH, 23 de setembro de 2021
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/09/2021 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, cópia da publicação da Lei Complementar nº 108, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 21 de setembro de 2021. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

    CMH, 22 de setembro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 31/08/2021 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 52, de 31 de agosto de 2021, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria da Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 31 de agosto de 2021 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 23 de setembro de 2021.

    CMH, 31 de agosto de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 31/08/2021 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 259/2021, de 31 de agosto de 2021, que encaminha o Autógrafo nº 52, de 31 de agosto de 2021, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria da Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA".

    CMH, 31 de agosto de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 31/08/2021 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 52, de 31 de agosto de 2021, referente Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, de autoria da Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 31 de agosto de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 30/08/2021 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, de autoria da Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 873 DE 04 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"" foi APROVADO na 22ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2021. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 30 de agosto de 2021.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 27/08/2021 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, de autoria da Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque, foi incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2021. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 27 de agosto de 2021
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 30/06/2021 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 30 de junho de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 16/06/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Eduardo Lippaus como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 40/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 16 de junho de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/06/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

    Sala das Comissões, 11 de junho de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 01/06/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou a Vereadora Marcia Cristina Campos como Relatora do Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório  (Parecer nº 37/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 1º de junho de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 27/05/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 27 de maio de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 12/05/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 56/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 12 de maio de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/04/2021 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 19 de abril de 2021.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/04/2021 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei Complementar nº 04/2021
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 14 de abril de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 14/04/2021 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 14 de abril de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 13/04/2021 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 foi publicada na Edição de 13 de abril de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

    CMH, 13 de abril de 2021.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 12/04/2021 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 foi lido em Plenário na 6ª Sessão Ordinária de 12 de abril de 2021. 

    Sala das Sessões, 12 de abril de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 12/04/2021 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 4/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. 

    CMH, 12 de abril de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria


    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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