Lei Complementar nº 108, de 15/09/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 873, DE 4 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA"
Matéria:
PLC nº 4/2021
(Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque)
Data de Promulgação: 15/09/2021
Data de Publicação: 21/09/2021
Veículo de Publicação: Diário Oficial Eletrônico
Assunto:
Código de Postura
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 873 de 04/01/2001
- INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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