Projeto de Lei Complementar nº 5/2021

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue juntada nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 115, de 29 de março 2022. Segue a presente propositura para fins de digitalização da Lei Complementar.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 115, de 29 de março de 2022 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 31/2022, de 22 de março de 2022.

Segue juntada publicação da Lei Complementar nº 115, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 6 de abril de 2022. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 68/2022, que encaminha o Autógrafo nº 31/2022, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, recebido pelo Poder Executivo na data de 22 de março de 2022, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Prazo de vencimento em 12 de abril de 2022.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 31, de 22 de março de 2022, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 7ª Sessão Ordinária de 21 de março de 2022. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura foi incluída na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 21 de março de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Carlos Rodrigues de Oliveira como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 148/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 5/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 143/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Edivaldo Sousa Araújo como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 198/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 foi lido em Plenário na 24ª Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2021.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2021 foi publicada na Edição de 10 de setembro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 05/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.