Projeto de Lei nº 10/2023

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Certifico que foi recebida via original da Lei nº 4.095, de 2 de março de 2023, seguindo para fins de digitalização.

Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei  nº 4.095, de 02 de março de 2023 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 09/2023, de 28 de fevereiro de 2023.

Segue juntada publicação da Lei Municipal nº 4.095, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 2 de março de 2023. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

Segue juntado Ofício CMH nº 57/2023, que encaminha o Autógrafo nº 9/2023, referente ao Projeto de Lei nº 10/2023, recebido pelo Poder Executivo na data de 1 de março de 2023, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Prazo de vencimento em 23 de março de 2023.

 Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 9, de 28 de fevereiro de 2023, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA, nos termos do Substitutivo Total, na 4ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2023. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que foram apresentados à presente propositura, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que para a presente propositura foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2023, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, a Senhora Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou a Vereadora Marcia Cristina Campos como Relatora desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, para designação de relatoria.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Paulo Pereira Filho requereu vista da presente Propositura para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Justiça e Redação.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução nº 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 14 de fevereiro de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 2ª Sessão Ordinária de 13 de fevereiro de 2023.

Incluído no Expediente da 2ª Sessão Ordinária de 13 de fevereiro de 2023.

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico da presente propositura. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada. Segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia da Lei nº 3064, de 13 de janeiro de 2015.

Proposição eletrônica enviada em 13/02/2023 10:12:05. Matéria incorporada em 13/02/2023 10:32:07, sob protocolo nº 378/2023