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01/06/2010 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
ARQUIVAMENTO: Processo n° 174/2010, Projeto de Lei n° 44/2010, Lei n° 2412/2010
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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24/05/2010 00:00:00
Promulgação
Promulgação da Lei nº 2.412, de 17 de maio de 2010 e de sua publicação na edição de 22 de maio de 2010 do Jornal Página Popular.
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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06/05/2010 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
Cumprimento de prazo para sanção/veto do Poder Executivo
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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06/05/2010 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
Juntada de Ofício CMH nº 636/2010 encaminhando Autógrafo nº 50/2010
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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05/05/2010 00:00:00
Autógrafo
Juntada de Autógrafo nº 50, de 05 de maio de 2010 encaminhado para assinatura
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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04/05/2010 00:00:00
Aprovado
Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária de 4 de maio de 2010 e encaminhado para elaboração de Autógrafo
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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29/04/2010 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de maio de 2010
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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29/04/2010 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
Juntada de Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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29/04/2010 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
Juntada de Parecer Favorável da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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08/04/2010 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
Juntada de Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação com Redação Final
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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17/03/2010 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
Emissão de Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Origem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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17/03/2010 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
Emissão de Pareceres das Comissões Permamentes
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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17/03/2010 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
Publicação da ementa do projeto de Lei na edição de 17 de março de 2010 do Jornal Tribunal Liberal
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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16/03/2010 00:00:00
Leitura Plenário
Leitura da Propositura em Plenário.
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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16/03/2010 00:00:00
Autuação processo
Autuação do Processo Legislativo.
Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara