Projeto de Lei nº 105/2010

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Valdecir Alves Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/06/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/02/2011

Norma Derivada: Lei nº 2466/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2010 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Resultado Sessão
Aprovado pelo quorum de maioria simples em 1ª Discussão 4ª Sessão Extraordinária, em 29/06/2010
Rejeitado em 1ª Discussão 27ª Sessão Ordinária, em 31/08/2010

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Oficio CMH - Encaminha Leis Promulgadas Presidente da Câmara 21/10/2010 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Publicação Jornal Câmara Municipal de Hortolândia 16/10/2010 00:00:00
Oficio CMH - Comunica rejeição do Veto Presidente da Câmara 13/09/2010 00:00:00
Lista de Presença - Votação Secreta Vereadores 31/08/2010 00:00:00
Parecer - CJR - Veto Vereador Paulo Pereira Filho 12/08/2010 00:00:00
Razões do Veto - Veto Total Prefeito Municipal 21/07/2010 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo Presidente da Câmara 01/07/2010 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo n°92/2010 Presidente da Câmara 30/06/2010 00:00:00
Parecer - Comissão de Justiça e Redação Vereadora Terezinha Corrêa Prataviera 24/06/2010 00:00:00
Parecer - Comissão Bem Estar Social Vereador José Geraldo da Silva 24/06/2010 00:00:00
Parecer - Comissão Finanças e Orçamento Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves 24/06/2010 00:00:00
  • 21/10/2010 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
    Encerramento do Processo nº 378/2010, Projeto de Lei nº 105/2010, Lei nº 2.466/2010.
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 15/10/2010 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial
    Juntada de Publicação da Lei nº 2.466, de 07 de outubro de 2010 na edição de 16 de outubro de 2010 do Jornal Tribuna Liberal de Sumaré.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 06/10/2010 00:00:00
    Promulgação
    Promulgação pelo Poder Legislativo da Lei nº 2.466, de 07 de outubro de 2010
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 20/09/2010 00:00:00
    Encaminhamento Processo
    Transitado prazo para o Poder Executivo promulgar o Projeto de Lei
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/09/2010 00:00:00
    Veto Rejeitado
    Ofício nº1109/10 Comunica rejeição ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 105/10
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 31/08/2010 00:00:00
    Veto Rejeitado
    Veto total rejeitado por 10 (dez) votos contrários e um favorável. Processo encaminhado para elaboração de comunicação ao Poder Executivo
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 26/08/2010 00:00:00
    Veto incluído na Ordem do Dia
    Juntada de Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 105/2010 incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2010
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 26/08/2010 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
    Juntada de Parecer ao acatamento do Veto Total ao Projeto de Lei da Comissão de Justiça e Redação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 05/08/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Relator Paulo Pereira Filho
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/08/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de Pareceres das Comissões Permanentes.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 02/08/2010 00:00:00
    Leitura Plenário
    Leitura da ementa do Veto Total na Sessão Ordinária de 03 de agosto de 2010
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 30/07/2010 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial
    Juntada de Publicação da ementa do Veto Total na edição de 30 de3 julho de 2010 do Jornal Tribuna Liberal
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 21/07/2010 00:00:00
    Veto Total do Poder Executivo
    Recebimento do Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nª 105/2010
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/07/2010 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo
    Cumprimento de prazo para sanção/veto do Poder Executivo
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 01/07/2010 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
    Autógrafo encaminhado através do Ofício CMH nº 929/2010
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 30/06/2010 00:00:00
    Autógrafo
    Autógrafo nº 92, de 30 de junho de 2010, encaminhado para assinatura
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 29/06/2010 00:00:00
    Aprovado
    Projeto de Lei aprovado na 4ª Sessão Extraordinária de 29 de junho de 2010 encaminhado para elaboração de Autógrafo
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 24/06/2010 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Extraordinária
    Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária de 29 de junho de 2010
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 24/06/2010 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
    Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 24/06/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Parecer Favorável da Comissão de Bem Estar Social. Processo encaminhado ao Relator Clodomiro Benedito Gonçalves - Comissão de Finanças e Orçamento
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 24/06/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. Processo encaminhado ao Relator José Geraldo da Silva - Comissão de Bem Estar Social
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 15/06/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Relatora Terezinha Corrêa Prataviera
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/06/2010 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes
    Emissão de Pareceres das Comissões Permanentes.
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 10/06/2010 00:00:00
    Encaminhamento Processo
    Despacho às Comissões Permanentes.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 10/06/2010 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial
    Publicação da ementa do Projeto de Lei nos termos do Art. 66A da Lei Orgânica do Município na edição de 10 de junho de 2010 do Jornal Tribunal Liberal.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/06/2010 00:00:00
    Leitura Plenário
    Leitura da Propositura em Plenário.
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 08/06/2010 00:00:00
    Autuação processo
    Autuação no Processo Legislativo.
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara