À PRESIDÊNCIA

TERMO DE DECURSO DE PRAZO DE PROMULGAÇÃO

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2014, opinando pela rejeição do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Edivaldo Souza Araújo como Relator do Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2014, para no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §1º do Art. 323 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 32/2014, para fins de designação de relatoria.

Para Secretaria das Comissões

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 32/2014

Nos termos do Art, 52, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Veto parcial ao Projeto de Lei nº 32/2014 para a elaboração de parecer. O mesmo tramitará em a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 23 de junho de 2014. Certifico ainda, Concluída a manifestação da Comissão retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Autógrafo nº 48/14, referente ao Projeto de Lei nº 32/2014, que INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL" tramitará em Regime Especial a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 23 de junho de 2014. Certifico ainda, que foi lida a ementa do Veto Parcial ao Autógrafo nº 48/14, referente ao Projeto de Lei nº 32/2014, no expediente da Sessão de 21/05/2014 e segue juntado o recorte da publicação em Jornal Oficial. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.

Certifico que, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Autógrafo nº 48/14, referente ao Projeto de Lei nº 32/2014, que INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O "DIA MUNICIPAL DA LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL" tramitará em Regime Especial a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 19 de junho de 2014. Certifico ainda, que relacionei a ementa do Veto Parcial ao Autógrafo nº 48/14, referente ao Projeto de Lei nº 32/2014, no expediente da Sessão de 21/05/2014 e sendo relacionado para publicação em Jornal Oficial.

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 32/2014, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) Clemilda Pereira como Relator(a) do Projeto de Lei nº 32/2014, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 32/2014, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Jair Padovani como Relator(a) do Projeto de Lei nº 32/2014, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 32/2014, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a)Gervásio Batista Pozza como Relator(a) do Projeto de Lei nº 32/2014, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 32/2014, para fins de designação de relatoria.

DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO