Projeto de Lei Complementar nº 8/2014

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/09/2014

Norma Derivada: Lei Complementar nº 63/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2014 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Ananias

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereadora Clemilda Pereira - Mida

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Zaca

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 13/08/2014 00:00:00
Oficio CMH - Encaminha Autógrafo nº 86/2014 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 08/08/2014 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 86 2014 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 06/08/2014 00:00:00
Lista de Presença - Votação Nominal Secretaria CMH 05/08/2014 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 05/08/2014 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça e Redação Vereador Ananias José Barbosa 05/08/2014 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Estar Vereadora Clemilda Pereira 05/08/2014 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Edimilson Marcelo Afonso 05/08/2014 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria CMH 02/08/2014 00:00:00
  • 21/08/2014 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Processo CMH 468/2014, referente ao Projeto de Lei Complementar  nº 8/2014, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."
    CMH, 21 de agosto de 2014
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 21/08/2014 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 21 de agosto de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 21/08/2014 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 63, de 11 de agosto de 2014, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Processo CMH nº 468/2014 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 21 de agosto de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 15/08/2014 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA


    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 63, de 11 de agosto de 2014 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 86/2014, de 6 de agosto de 2014.

    CMH, 15 de agosto de 2014
    Anderson Siqueira Campoi
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 13/08/2014 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Complementar nº 63, de 11 de agosto de 2014, publicado no Jornal Página Popular, edição de 13 de julho de 2014. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 13 de julho de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/08/2014 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 85, de 27 de junho de 2014, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 8 de agosto de 2014 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 22 de agosto de 2014.
    CMH, 11 de agosto de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/08/2014 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 642/14, de 6 de agosto de 2014, que encaminha o Autógrafo nº 86, de 6 de agosto de 2014, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL"
    CMH, 11 de agosto de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/08/2014 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 86, de 6 de agosto de 2014, referente Projeto de Lei Complementar nº 8/2014 de autoria do Poder Executivo, que  INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Segue para assinatura do Presidente.

    CMH, 6 de agosto de 2014.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 05/08/2014 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, de autoria do Poder Executivo, que  INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL foi APROVADO na 22ª Sessão Ordinária de 5 de agosto de 2014. Segue juntado folha de votação nominal, seguindo os autos para confecção de Autógrafo.

    CMH, 5 de agosto de 2014
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 05/08/2014 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Bem Estar Social e Finanças e Orçamento.

    CMH, 5 de agosto de 2014.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 05/08/2014 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 5 de agosto de 2014, seguindo juntado nesta data em folha de informação com o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 5 de agosto de 2014
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 05/08/2014 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 8/2014, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL" foi lido em Plenário na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2014, em 5 de agosto de 2014.
    Sala das Sessões, 5 de agosto de 2014.
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 04/08/2014 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 8/2014 foi publicada na Edição de 2 de agosto de 2014 do Jornal Todo Dia.
    CMH, 4 de agosto 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 01/08/2014 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 08/2014, de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.801, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". Não havendo matéria análoga a ser apensada, segue para publicação da ementa em Jornal Oficial e leitura em plenário
    CMH, 1º de agosto de 2014
    Angela Lucas Alves Sotero
    Assistente Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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