À PRESIDÊNCIA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2016, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Aparecido Antônio Meira como Relator do Projeto de Lei nº 39/2016, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 39/2016, para fins de designação de relatoria.

DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 47/2016, referente ao Projeto de Lei nº 39/2016, que "dispõe sobre a permissão da presença de doulas em hospitais privados, conveniados ou contratados com o Poder Público Municipal" teve sua ementa relacionada para leitura no expediente da 21ª Sessão de 2016, seguindo juntada publicação na edição de 18 de junho de 2016 do Jornal Todo Dia. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.

Segue juntado, nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 47/2016, referente ao Projeto de Lei nº 39/2016, de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, que "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS EM HOSPITAIS PRIVADOS, CONVENIADOS OU CONTRATADOS COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL". Segue para publicação do Veto em Jornal Oficial.

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Régis Athanázio Bueno como Relator do Projeto de Lei nº 39/2016, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 39/2016, para fins de designação de relatoria.

Segue juntado, nesta data, a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Paulo Pereira Filho, sobre o Projeto de Lei nº 39/2016, seguindo os autos para a Comissão de Justiça e Redação.

Segue nesta data, após decurso de prazo do Pedido de Vistas do Vereador Aparecido Antonio Meira, os autos conclusos à Presidência.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 39/2016, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) Marcos Antonio Paicio como Relator(a) do Projeto de Lei nº 39/2016, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de  Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 39/2016, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento. 

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Edvan Campos de Albuquerque como Relator(a) do Projeto de Lei nº 39/2016, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 39/2016, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves como Relator do Projeto de Lei nº 39/2016, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 39/2016, para fins de designação de relatoria.

DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO