Projeto de Lei nº 96/2016

REVOGA A LEI Nº 3.262, DE 24 DE JUNHO DE 2016, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.596, DE 18 DE AGOSTO DE 2011

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 14/10/2016

Norma Derivada: Lei nº 3287/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2016 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves - Clodo

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador John Lenon

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Zaca

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 28/09/2016 00:00:00
Oficio CMH - Encam. Autógrafo nº 215/2016 Presidente do Poder Legislativo de Hortolândia 26/09/2016 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 91/2016 Câmara Municipal de Hortolândia 23/09/2016 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Câmara Municipal de Hortolândia 19/09/2016 00:00:00
Parecer - Parecer de Finanças Vereador Edimilson Marcelo Afonso 14/09/2016 00:00:00
Parecer - Parecer de Bem Vereador Cleuzer Marques de Lima 08/09/2016 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves 02/09/2016 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 31/08/2016 00:00:00
  • 17/10/2016 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Municipal nº 96/2016, que "REVOGA A LEI Nº 3.262, DE 24 DE JUNHO DE 2016, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.596, DE 18 DE AGOSTO DE 2011".
    CMH, 17 de outubro de 2016
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 17/10/2016 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 17 de outubro de 2016
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 17/10/2016 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.287 de 26 de setembro 2016, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 962016 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 17 de outubro de 2016
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/09/2016 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3.287, de 26 de setembro de 2016 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 91/2016, de 21 de setembro de 2016.

    CMH,  28 de setembro de 2016
    Vanessa Barbosa Correia da Silva
    Oficial Administrativo

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 28/09/2016 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.287, de 26 de setembro de 2016, publicado no Jornal Página Popular, edição de 28 de setembro de 2016. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.
    CMH, 28 de setembro de 2016
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 26/09/2016 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 91, de 21 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 96/2016, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA A LEI Nº 3.262, DE 24 DE JUNHO DE 2016, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.596, DE 18 DE AGOSTO DE 2011", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 26 de setembro de 2016 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 06 de outubro de 2016.
    CMH, 26 de setembro de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/09/2016 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 215/16, de 21 de setembro de 2016, que encaminha o Autógrafo nº 91, de 21 de setembro de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 96/2016, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA A LEI Nº 3.262, DE 24 DE JUNHO DE 2016, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.596, DE 18 DE AGOSTO DE 2011" .
    CMH, 26 de setembro de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/09/2016 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 91, de 21 de setembro de 2016, referente Projeto de Lei nº 96/2016 de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA A LEI Nº 3.262, DE 24 DE JUNHO DE 2016, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.596, DE 18 DE AGOSTO DE 2011". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 21 de setembro de 2016.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 20/09/2016 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 96/2016, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA A LEI Nº 3.262, DE 24 DE JUNHO DE 2016, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.596, DE 18 DE AGOSTO DE 2011" foi APROVADO na 30ª Sessão Ordinária de 20 de setembro de 2016. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 20 de setembro de 2016.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/09/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria

    CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que o Projeto de Lei nº 96/2016, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 20 de setembro de 2016. Segue juntado cópia de recorte de publicação da Ordem do Dia.

    CMH, 16 de setembro de 2016
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Plenário
  • 14/09/2016 00:00:00
    CONCLUSO À PRESIDÊNCIA

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 96/2016, seguindo os autos conclusos à Presidência.

    Sala das Comissões, 14 de setembro de 2016
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 08/09/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o(a) Vereador(a) Edimilsom Marcelo Afonso como Relator(a) do Projeto de Lei nº 96/2016, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 8 de setembro de 2016.
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 08/09/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de  Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 96/2016, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento. 

    Sala das Comissões, 8 de setembro de 2016.
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 02/09/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Cleuzer Marques de Lima para relatar o Projeto de Lei nº 96/2016, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 2 de setembro de 2016.
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 02/09/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 96/2016, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 02 de setembro de 2016.
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 31/08/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador(a) Clodomiro Benedito Gonçalves para relatar o Projeto de Lei nº 96/2016, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 31 de agosto de 2016.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/08/2016 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 96/2016, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 31 de agosto de 2016.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 31/08/2016 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 96/2016
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 96/2016 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania,  e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 31 de agosto de 2016
    Gervásio Batista Pozza
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 31/08/2016 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 96/2016, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 14 de outubro de 2016. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 31 de agosto de 2016
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 31/08/2016 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 96/2016 foi publicada na Edição de 31 de agosto de 2016 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 31 de agosto de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 30/08/2016 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 96/2016 foi lido em Plenário na 26ª Sessão Ordinária, de 30 de agosto de 2016.

    Sala das Sessões, 30 de agosto de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 29/08/2016 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 96/2016. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo via das Leis nº 3.262/16 e nº  2.596/2011

    CMH,  29 de agosto de 2016
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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