Lei nº 3287, de 26/09/2016
REVOGA A LEI Nº 3.262, DE 24 DE JULHO DE 2016, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.596, DE 18 DE AGOSTO DE 2011
Data de Promulgação: 26/09/2016
Data de Publicação: 28/09/2016
Veículo de Publicação: Jornal Página Popular
- Pág. 10
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 3315 de 16/12/2016
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.596, DE 18 DE AGOSTO DE 2011
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Revogada por
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Lei nº 3315 de 16/12/2016
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.596, DE 18 DE AGOSTO DE 2011
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2596 de 18/08/2011
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 597, DE 08 DE JULHO DE 1997
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Revoga
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Lei nº 3262 de 24/06/2016
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.596, DE 18 DE AGOSTO DE 2011
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