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17/03/2017 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Municipal nº 03/2017, que " DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CMH, 17 de março de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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17/03/2017 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
CMH, 17 de março de 2017
Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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17/03/2017 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Segue
juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.320
de 8 de fevereiro 2017, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o
Projeto de Lei nº 03/2017 para fins de disponibilização da digitalização
da Lei Municipal.
CMH, 17 de março de 2017 Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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13/02/2017 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3.320, de 08 de fevereiro de 2017 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 01/2017, de 07 de fevereiro de 2017.
CMH, 13 de fevereiro de 2017 Vanessa Barbosa Correia Rusu
Oficial Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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13/02/2017 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.320,
de 8 de fevereiro de 2017, publicado no Jornal Página Popular, edição
de 11 de fevereiro de 2017. Segue encaminhado para conferência de norma
promulgada
com o Autógrafo encaminhado.
CMH, 13 de fevereiro de 2017
Angela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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08/02/2017 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que Autógrafo nº 1, de 7 de fevereiro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 7 de fevereiro de 2017 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 2 de março de 2017.
CMH, 7 de fevereiro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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07/02/2017 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 53/17, de 7 de fevereiro de 2017, que encaminha o Autógrafo nº 01,
de 7 de fevereiro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
.
CMH, 7 de fevereiro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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07/02/2017 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 1, de 7 de fevereiro de 2017, referente Projeto de Lei nº 3/2017 de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 7 de fevereiro de 2017.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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06/02/2017 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que as Emendas Modificativas, Aditivas e Supressivas da Comissão de Justiça e Redação, Subemendas da Comissão Justiça, Redação, Emendas Modificativas de autoria de parlamentares e a Proposta de Redação Final e o Projeto de Lei nº 3/2017, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
foram APROVADOS na 1ª Sessão Ordinária de 6 de fevereiro de 2017. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
CMH, 6 de fevereiro de 2017.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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06/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECERES
Segue juntado ao Projeto de Lei nº 3/2017, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento, os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação sobre as Emendas apresentadas por parlamentares e a Proposta de Redação Final.
CMH, 6 de fevereiro de 2017.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Plenário
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06/02/2017 00:00:00
URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia
CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA
Certifico que ao Projeto de Lei nº 3/2017, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 6 de fevereiro de 2017, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.
CMH, 6 de fevereiro de 2017.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Plenário
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06/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntado, nesta data, a Subemenda Modificativa ao sobre o Projeto de Lei nº 03/2017, apresentada pelos Vereadores Edivaldo Souza Araújo, Daniel Laranjeira e Valdecir Alves Pereira, permanecendo os autos na Comissão para elaboração de parecer..
Sala das Comissões, 06 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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06/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntado, nesta data, o requerimento de Retirada de Emenda ao sobre o Projeto de Lei nº 03/2017, apresentada pelo Vereador Eduardo Lippaus, permanecendo os autos na Comissão para elaboração de parecer..
Sala das Comissões, 06 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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06/02/2017 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
TERMO DE JUNTADA
Segue juntado, nesta data, ao Projeto de Lei nº 03/2017, publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do parágrafo 3º do art. 57 da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Comissões, 06 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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06/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntado, nesta data, a Emenda Modificativa ao sobre o Projeto de Lei nº 03/2017, apresentada pelo Vereador Aparecido Antonio Meira, permanecendo os autos na Comissão para elaboração de parecer..
Sala das Comissões, 06 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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06/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntado, nesta data, a Emenda Modificativa e a Emenda Supressiva ao sobre o Projeto de Lei nº 03/2017, apresentada pelo Vereador Edivam Campos de Albuquerque, permanecendo os autos na Comissão para elaboração de parecer..
Sala das Comissões, 06 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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06/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o(a) Vereador(a) Clodoaldo Santos da Silva para relatar o Projeto de Lei nº 3/2017, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..
Sala das Comissões, 06 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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06/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 3/2017, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 06 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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03/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 03/2017,
apresentada pelo Vereador Thiago Mascarenhas, permanecendo os autos
na Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.
Sala das Comissões, 03 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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03/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntado, nesta data, o requerimento de retirada de emenda modificativa ao sobre o Projeto de Lei nº 03/2017, de
autoria da Vereadora Simone Lopes Betini,
permanecendo os autos na Comissão de Justiça e Redação para elaboração
de parecer.
Sala das Comissões, 03 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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03/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 03/2017,
apresentada pela Vereadora Simone Lopes Betini e pelos Vereadores Eduardo Lippaus e Gervásio Batista Pozza, permanecendo os autos
na Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.
Sala das Comissões, 03 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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03/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntado, nesta data, o requerimento de retirada de emenda modificativa ao sobre o Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Eduardo Lippaus e Gervásio Batista Pozza, permanecendo os autos na Comissão de Justiça e Redação para elaboração de parecer.
Sala das Comissões, 03 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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02/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, as Emendas Modificativas e a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 03/2017, apresentadas pelos Vereadores Eduardo Lippaus e Gervásio Batista Pozza, permanecendo os autos na Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.
Sala das Comissões, 02 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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02/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 03/2017,
apresentada pelo Vereador Edimilson Marcelo Afonso, permanecendo os autos
na Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.
Sala das Comissões, 02 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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02/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 03/2017, apresentada pela Vereadora Simone Lopes Betini, permanecendo os autos na Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.
Sala das Comissões, 02 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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01/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador Cleuzer Marques de Lima para relatar o Projeto de Lei nº 03/2017, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..
Sala das Comissões, 01 de fevereiro de 2017
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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01/02/2017 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 03/2017, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 01 de fevereiro de 2017.
Luciane da Silva Faria
Auxiliar de Serviços Administrativos Origem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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01/02/2017 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para a Secretaria das ComissõesProjeto de Lei nº 003/2017
Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 003/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 1º de fevereiro de 2017
Edimilson Marcelo Afonso
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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01/02/2017 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei nº 003/2017, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 13 de março de 2017. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 1º de fevereiro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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01/02/2017 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 003/2017
foi lido em Plenário na 1ª Sessão Extraordinária, de 1º de fevereiro de 2017, sendo votado e aprovado pelo Plenário a Urgência e Relevância do Projeto.
Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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01/02/2017 00:00:00
Mensagem Retificativa do Poder Executivo
TERMO DE JUNTADA MENSAGEM RETIFICATIVA E EMENDA
Segue
juntada nesta data, mensagem nº 03/2017, retificativa à Mensagem nº 01/17, referente ao Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria
do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
organização administrativa da Prefeitura Municipal de Hortolândia,
estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, extingue e
cria cargos e dá outras providências", bem como EMENDA ADITIVA ao mesmo Projeto de Lei, de autoria dos Vereadores Eduardo Lippaus e Gervásio Batista Pozza.
CMH, 1º de fevereiro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Plenário
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31/01/2017 00:00:00
Convocação Extraordinária - Poder Executivo
TERMO DE JUNTADA
Segue
juntada, nesta data, cópia da publicação em Jornal Oficial da Convocação de Sessão
Extraordinária, prevista para próxima quarta-feira, dia 1º de fevereiro de 2017, às 9hs para leitura do Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Hortolândia, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, extingue e cria cargos e dá outras providências".
CMH, 31 de janeiro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Plenário
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30/01/2017 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
C
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art.
66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto
de Lei nº 003/2017 foi publicada na Edição de 28 de janeiro de 2017 do
Jornal Todo Dia.
CMH, 30 de janeiro de 2017
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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27/01/2017 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 003/2017.
Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para
fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
CMH, 27 de janeiro de 2017Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara