Lei nº 3320, de 08/02/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 3/2017 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 08/02/2017

Data de Publicação: 11/02/2017

Veículo de Publicação: Jornal Página Popular - Pág. 15

Assunto: Legislação Servidor Público Municipal

Situação: Revogado(a)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada por Decreto Municipal nº 3740 de 14/02/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 3.320, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada por Decreto Municipal nº 3870 de 09/11/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 3.740, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.320, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada por Lei nº 3599 de 27/02/2019 - ALTERA LEI Nº 3.320, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXTINGUE E CRIA CARGOS, ALTERA AS LEIS Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 1993 E Nº 296, DE 27 DE ABRIL DE 1995 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada por Decreto Municipal nº 4144 de 07/03/2019 - REGULAMENTA A LEI N] 3.320, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 3.599, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada por Decreto Municipal nº 4194 de 07/05/2019 - REGULAMENTA O ARTIGO 17, INCISO IV, ALÍNEAS "D" E "E" DA LEI MUNICIPAL Nº 3.320/2017, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.599/2019 DE MODO A EXPLICAR E FACILITAR A EXECUÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, TURISMO E INOVAÇÃO, OU QUEM A SUBSTITUA, DE AÇÕES CONCERNENTES AO APOIO, INCENTIVO E FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada parcialmente por Lei nº 3723 de 12/12/2019 - REVOGA DISPOSITIVOS DO ANEXO III DA LEI Nº 3.320, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXTINGUE E CRIA CARGOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.599, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Revogada por Lei nº 4148 de 15/06/2023 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Hortolândia.
Revogada por Lei nº 4151 de 15/06/2023 - Dispõe sobre as funções gratificadas privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Hortolândia
Revogada por Lei nº 4153 de 16/06/2023 - Dispõe sobre as funções de suporte pedagógico do magistério, privativas de servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Professor de Educação Básica, nas diversas especialidades do Magistério Público Municipal de Hortolândia
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2155 de 04/12/2008 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 2501 de 20/12/2010 - ALTERA A LEI Nº 2.155, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 2525 de 25/03/2011 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.155, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 2597 de 18/08/2011 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.155, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Revoga Lei nº 2667 de 02/03/2012 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.155, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008
Revoga Lei nº 2715 de 04/07/2012 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.667, DE 2 DE MARÇO DE 2012, QUE CRIOU FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ANEXO IV DA LEI Nº 2.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 2800 de 09/05/2013 - INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.155, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
Revoga Lei nº 2852 de 27/09/2013 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga Lei nº 2991 de 16/06/2014 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008
Revoga Lei nº 3055 de 05/12/2014 - DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Revoga Lei nº 3069 de 20/02/2015 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.155, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
Revoga Lei nº 3075 de 19/03/2015 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.155, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
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