Projeto de Lei nº 4/2017

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.395, DE 31 DE MAIO DE 2004, E NA LEI Nº 1.519, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/01/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/03/2017

Norma Derivada: Lei nº 3322/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/03/2017 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Nego

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Zé Geraldo

Resultado Sessão
Lido em Plenário em 1ª Discussão 1ª Sessão Extraordinária, em 01/02/2017
Sem Votação em 1ª Discussão 2ª Sessão Ordinária, em 13/02/2017
Aprovado em 1ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 20/02/2017
Aprovado em 1ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 20/02/2017
Aprovado em 1ª Discussão 3ª Sessão Ordinária, em 20/02/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Prefeito de Hortolândia 01/03/2017 00:00:00
Oficio CMH - Encam. de Autógrafo nº 03/2017 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 22/02/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Vereador Clodoaldo Santos da Silva 21/02/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador José Geraldo da Silva 21/02/2017 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 21/02/2017 00:00:00
Autógrafo - Autografo nº 03/2017 Câmara Municipal de Hortolândia 21/02/2017 00:00:00
Publicação Oficial - Parecer Justiça Vereador Valdecir Alves Pereira 13/02/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Valdecir Alves Pereira 10/02/2017 00:00:00
Mensagem - Mensagem Retificativa Poder Executivo 02/02/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Câmara Municipal de Hortolândia 31/01/2017 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 30/01/2017 00:00:00
  • 17/03/2017 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Municipal nº 04/2017, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.395, DE 31 DE MAIO DE 2004, E NA LEI Nº 1.519, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    CMH, 17 de março de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 17/03/2017 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
    CMH, 17 de março de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 17/03/2017 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.322 de 24 de fevereiro 2017, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 04/2017 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
    CMH, 17 de março de 2017
    Angela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 02/03/2017 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Municipal nº 3322, de 24 de fevereiro de 2017 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 3/2017, de 21 de fevereiro de 2017.

    CMH,  02 de março de 2017
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 01/03/2017 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.322, de 24 de fevereiro de 2017, publicado no Jornal Página Popular, edição de 25 de fevereiro de 2017. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

    CMH, 1º de março de 2017
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/02/2017 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que Autógrafo nº 003, de 21 de fevereiro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo, que " INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.395, DE 31 DE MAIO DE 2004, E NA LEI Nº 1.519, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 22 de fevereiro de 2017 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 20 de março de 2017.
    CMH, 22 de fevereiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/02/2017 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 72/17, de 21 de fevereiro de 2017, que encaminha o Autógrafo nº 03, de 21 de fevereiro de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria do Poder Executivo, que  "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.395, DE 31 DE MAIO DE 2004, E NA LEI Nº 1.519, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
    CMH, 22 de fevereiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/02/2017 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 3, de 21 de fevereiro de 2017, referente Projeto de Lei nº 4/2017 de autoria do Poder Executivo, que "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.395, DE 31 DE MAIO DE 2004, E NA LEI Nº 1.519, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 21 de fevereiro de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 21/02/2017 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 4/2017, de autoria do Poder Executivo, que " INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.395, DE 31 DE MAIO DE 2004, E NA LEI Nº 1.519, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" foi APROVADO na 3ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2017. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 21 de fevereiro de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 20/02/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 4/2017, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

    CMH, 20 de fevereiro de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 20/02/2017 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 4/2017, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2017, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 20 de fevereiro de 2017.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Plenário
  • 13/02/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntado, nesta data, ao Projeto de Lei nº 4/2017, publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do parágrafo 3º do art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

    Sala das Comissões, 13 de fevereiro de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 13/02/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Clodoaldo Santos da SIlva para relatar o Projeto de Lei  nº 4/2017, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 13 de fevereiro de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos


    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 13/02/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 4/2017, seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 13 de fevereiro de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 08/02/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o(a) Vereador Valdecir Alves Pereira para relatar o Projeto de Lei nº 4/2017, no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 08 de fevereiro de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 04/2017, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 07 de fevereiro de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2017 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO DE MENSAGEM RETIFICATIVA

    Certifico para os devidos fins que foi lido em Plenário na 1ª Sessão Extraordinária, de 1º de fevereiro de 2017, a mensagem nº 04/2017, retificativa à Mensagem nº 02/17, referente ao Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que "Introduz alterações na Lei nº 1.395, de 31 de maio de 2004, e na Lei nº 1.519, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização e dá outras providências"

    Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 02/02/2017 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA MENSAGEM RETIFICATIVA

    Segue juntada nesta data, mensagem nº 04/2017, retificativa à Mensagem nº 02/17, referente ao Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que "Introduz alterações na Lei nº 1.395, de 31 de maio de 2004, e na Lei nº 1.519, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização e dá outras providências"
    Sala das Comissões, 02 de fevereiro de 2017
    Luciane da Silva Faria
    Auxiliar de Serviços Administrativos
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 01/02/2017 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 004/2017
    Nos termos do Art, 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 004/2017 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 1º de fevereiro de 2017
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 01/02/2017 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 004/2017, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 13 de março de 2017. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 1º de fevereiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 01/02/2017 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 004/2017 foi lido em Plenário na 1ª Sessão Extraordinária, de 1º de fevereiro de 2017, sendo votado e aprovado pelo Plenário a Urgência e Relevância do Projeto.

    Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 31/01/2017 00:00:00
    Convocação Extraordinária - Poder Executivo

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia da publicação em Jornal Oficial da Convocação de Sessão Extraordinária, prevista para próxima quarta-feira, dia 1º de fevereiro de 2017, às 9hs para leitura do Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo, que "Introduz alterações na Lei Nº 1.395, de 31 de maio DE 2004, e na Lei Nº 1.519, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, e dá outras providências".
    CMH, 31 de janeiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 30/01/2017 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 004/2017 foi publicada na Edição de 28 de janeiro de 2017 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 30 de janeiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 27/01/2017 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 004/2017. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópias das Leis nº 1.395/04 e 1.519/05.

    CMH, 27 de janeiro de 2017
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara
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