Lei nº 3322, de 24/02/2017

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.395, DE 31 DE MAIO DE 2004, E NA LEI Nº 1.519, DE 29 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 4/2017 (Poder Executivo)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/02/2017

Data de Publicação: 25/02/2017

Veículo de Publicação: Página Popular - Pág. 14

Assunto:

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1395 de 31/05/2004 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO
Revoga parcialmente Lei nº 1519 de 29/04/2005 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.395, DE 31 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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