CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue nesta data, o Veto Total Projeto de Lei nº 129/2018, após decurso do prazo do Pedido de Vista feito pelo Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa, concluso à Presidência.

Certifico que ao Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2018, de autoria do Vereador Gervásio Batista Pozza, que "ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 02 DE MAIO DE 2018 QUE "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM DESACORDO COM DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE"" foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa na 3ª Sessão Ordinária de 18 de fevereiro de 2019, pelo prazo regimental.

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 129/2018, opinando pelo acatamento do Veto, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Francisco Pereira da Silva Filho como Relator do Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2018, para fins de designação de relatoria.

DESPACHO E ENCAMINHAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Certifico que, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 134/2018, referente ao Projeto de Lei nº 129/2018, que ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 02 DE MAIO DE 2018 QUE "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM DESACORDO COM DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE" foi relacionado para leitura no expediente da 40ª Sessão Ordinária de 2018, de 10 de dezembro de 2018 e publicado na edição de 8 de dezembro de 2018 do Jornal Todo Dia. Segue concluso à Presidência para despacho às Comissões Permanentes.

Segue juntado, nesta data, o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 134/2018, referente ao Projeto de Lei nº 129/2018, de autoria do Vereador Gervásio Batista Pozza, que ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 02 DE MAIO DE 2018 QUE "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM DESACORDO COM DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE"". Segue para publicação do Veto em Jornal Oficial.

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 442/18, de 13 de novembro de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 134, de 13 de novembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 129/2018, de autoria do Vereador Gervásio Batista Pozza, que ALTERA A LEI Nº 3.491, DE 02 DE MAIO DE 2018 QUE "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES E DE CONSTRUÇÕES ERIGIDAS EM DESACORDO COM DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE".

CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 129/2018, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Eduardo Lippaus como Relator do Projeto de Lei nº 129/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 129/2018 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Cleuzer Marques de Lima requereu vista do Projeto de Lei nº 129/2018, para melhor análise, o que foi aprovado pelos demais membros da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Diretoria Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Projeto de Lei nº 129/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos sobre o Projeto de Lei nº 129/2018 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Gervásio Batista Pozza como Relator do Projeto de Lei nº 129/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 129/2018, para fins de designação de relatoria.