Projeto de Lei nº 176/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/12/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/08/2019

Norma Derivada: Lei nº 3594/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/01/2019 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador John Lenon

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Vereador Clodoaldo Santos da Silva

Resultado Sessão
Aprovado por todos os presentes em 1ª Discussão 5ª Sessão Extraordinária, em 14/12/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 18/01/2019 00:00:00
Oficio CMH - Of. nº 001/2019 Encaminha Lei Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 18/01/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 146/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 14/12/2018 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 146/2018 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 14/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Clodoaldo Santos da Silva 14/12/2018 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 14/12/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ordem do Dia Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 12/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Cleuzer Marques de Lima 10/12/2018 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 04/12/2018 00:00:00
  • 21/01/2019 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 176/2018, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA" .

    CMH, 21 de janeiro de 2018
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 21/01/2019 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 21 de janeiro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 18/01/2019 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei nº 3.594, de 16 de janeiro de 2019. Segue o Projeto de Lei nº 176/2018 para fins de digitalização da Lei Municipal e encaminhamento de Via Original ao Poder Executivo através do Ofício CMH nº 001/2019, juntamente com cópia da publicação.
    CMH, 18 de janeiro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 18/01/2019 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA

    Certifico, que nesta data, o Presidente da Câmara Municipal promulgou a Lei Municipal nº 3.594, de 16 de janeiro de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 176/2018, de autoria da Mesa Diretora, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA".
    CMH, 18 de janeiro de 2019.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 16/01/2019 00:00:00
    Certidão de Decurso de Prazo

    TERMO DE TRANSITO DE SANÇÃO/VETO

    Certifico, que nesta data, o transcurso de prazo para sanção/veto do Poder Executivo relativo ao Projeto de Lei nº 176/2018, de autoria da Mesa Diretora, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA", seguindo para promulgação pelo Presidente da Câmara, nos termos do Art. 59, § 3º da Lei Orgânica do Município.
    CMH, 16 de janeiro de 2019
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 14/12/2018 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 146, de 14 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 176/2018, de autoria da Mesa Diretora, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 14 de dezembro de 2018 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 15 de janeiro de 2019. 
    CMH, 14 de dezembro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/12/2018 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 491/18, de 14 de dezembro de 2018, que encaminha o Autógrafo nº 146, de 14 de dezembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 176/2018, de autoria da Mesa Diretora, que  "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA".

    CMH, 14 de dezembro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/12/2018 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 146, de 14 de dezembro de 2018, referente Projeto de Lei nº 176/2018, de autoria da Mesa Diretora, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 14 de dezembro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 14/12/2018 00:00:00
    Aprovado

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que o Projeto de Lei nº 176/2018, de autoria da Mesa Diretora, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE HORTOLÂNDIA" foi APROVADO na 5ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2018. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 14 de dezembro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 14/12/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER

    Segue juntado ao Projeto de Lei nº 176/2018, de autoria da Mesa Diretora, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, o Parecer favorável de Finanças e Orçamento.

    CMH, 14 de dezembro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 14/12/2018 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei nº 176/2018, de autoria da Mesa Diretora foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, com assinaturas necessárias, para apreciação na Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2018, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com assinaturas necessárias.

    CMH, 14 de dezembro de 2018.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário
  • 12/12/2018 00:00:00
    Convocação Sessão Extraordinária

    TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

    Segue juntado, nesta data, a publicação do Jornal Todo Dia da Convocação da Sessão Extraordinária, sobre o Projeto de Lei nº 176/2018.

    Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 10/12/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 176/2018 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

    Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 06/12/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Cleuzer Marques de Lima como Relator do Projeto de Lei nº 176/2018, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

    Sala das Comissões, 6 de dezembro de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/12/2018 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 176/2018, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 4 de dezembro de 2018
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/12/2018 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei nº 176/2018
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 176/2018 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
    CMH, 4 de dezembro de 2018
    Edimilson Marcelo Afonso
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 04/12/2018 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei nº 176/2018, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 18 de agosto de 2019. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
    CMH, 4 de dezembro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 04/12/2018 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 176/2018 foi publicada na Edição de 4 de dezembro de 2018 do Jornal Todo Dia.

    CMH, 4 de dezembro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/12/2018 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 176/2018 foi lido em Plenário na 39ª Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 2018.

    Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 03/12/2018 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 176/2018. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

    CMH, 3 de dezembro de 2018
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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