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03/12/2019 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 128/2019, que INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA O "ARRAIÁ DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO FÁTIMA".
CMH, 3 de dezembro de 2019
Valdecir Alves Pereira
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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03/12/2019 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
CMH, 3 de dezembro de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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03/12/2019 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Segue
juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Municipal nº 3.701,
de 19 de novembro 2019, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o
Projeto de Lei nº 128/2019 para fins de disponibilização da digitalização
da Lei Municipal.
CMH, 3 de dezembro de 2019 Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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22/11/2019 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei nº 3.701, de 19 de novembro de 2019 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 122/2019, de 05 de novembro de 2019.
CMH, 22 de novembro de 2019Edvaldo Romanin
Oficial Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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22/11/2019 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, em folha de informação o recorte da publicação da Lei Municipal nº 3.701,
de 19 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição
de 21 de novembro de 2019. Segue encaminhado para conferência de norma
promulgada
com o Autógrafo encaminhado.
CMH, 22 de novembro de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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07/11/2019 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico
que o Autógrafo nº 122, de 5 de novembro de 2019, referente ao Projeto de
Lei nº 128/2019, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA O "ARRAIÁ DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO FÁTIMA",
foi recebido pelo Poder Executivo na data de 7 de novembro de 2019
com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do
primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na
data de 1º de dezembro de 2019.
CMH, 7 de novembro de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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07/11/2019 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 428/19, de 5 de novembro de 2019, que encaminha o Autógrafo nº 122,
de 5 de novembro de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 128/2019, de
autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA O "ARRAIÁ DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO FÁTIMA".
CMH, 7 de novembro de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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05/11/2019 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 122, de 5 de novembro de 2019, referente Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA O "ARRAIÁ DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO FÁTIMA"". Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 5 de novembro de 2019.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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04/11/2019 00:00:00
Aprovado com Emenda
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que a Emenda Modificativa e o Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Vereador Daniel Laranjeira, que "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA O "ARRAIÁ DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO FÁTIMA"" foram APROVADOS na 35ª Sessão Ordinária de 4 de novembro de 2019. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
CMH, 4 de novembro de 2019.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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04/11/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 4 de novembro de 2019. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.
CMH, 4 de novembro de 2019 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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04/11/2019 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 128/2019, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 4 de novembro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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31/10/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 128/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 31 de outubro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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30/10/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 128/2019 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 30 de outubro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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27/09/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Francisco Pereira da Silva Filho como Relator da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 128/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 27 de setembro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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25/09/2019 00:00:00
Prazo Apresentação de Emendas
TERMO DE JUNTADA DE EMENDAS E ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 128/2019, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 25 de setembro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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23/09/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 128/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 23 de setembro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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19/09/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 128/2019 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 19 de setembro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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16/09/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Projeto de Lei nº 128/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 16 de setembro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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11/09/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 128/2019 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 11 de setembro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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05/09/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou a Vereadora Simone Lopes Betini como Relatora do Projeto de Lei nº 128/2019, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 5 de setembro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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04/09/2019 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 128/2019, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 4 de setembro de 2019.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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03/09/2019 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para a Secretaria das Comissões
Projeto de Lei nº 128/2019
Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 128/2019 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 3 de setembro de 2019
Valdecir Alves Pereira
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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03/09/2019 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei nº 128/2019, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2020. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.
CMH, 3 de setembro de 2019.
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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02/09/2019 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 128/2019 foi publicada na Edição de 2 de setembro de 2019 do Diário Oficial Eletrônico.
CMH, 2 de setembro de 2019.
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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02/09/2019 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 128/2019
foi lido em Plenário na 26ª Sessão Ordinária de 2 de setembro de 2019.
Sala das Sessões, 2 de setembro de 2019
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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02/09/2019 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 128/2019.
Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para
fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
CMH, 2 de setembro de 2019Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Protocolo
Destino: Plenário