À PRESIDÊNCIA

TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

TERMO DE JUNTADA

Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 92/2020, de 30 de junho de 2020, que encaminha o Autógrafo nº 38, de 30 de junho de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 01 DO PARQUE BELLAVILLE".

Certifico para os devidos fins que, de acordo com o Ato da Mesa nº 15/2020 ficam suspensos todos os prazos legislativos, a partir desta data, em decorrência da pandemia.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5/2020 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator do Projeto de Lei nº 5/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 19/2020), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 5/2020 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou a Vereadora Simone Lopes Betini como Relatora do Projeto de Lei nº 5/2020, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório, na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 5/2020, para fins de designação de relatoria.

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 005/2020. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.