Projeto de Lei Complementar nº 5/2020

ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE BENS IMÓVEIS

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/11/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/02/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 106/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/01/2021 00:00:00 - Arquivo - ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Vereador Ceará do Horto - Relatoria: Vereador Paulo Pereira Filho - Paulão

  • 2 - Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 19/01/2021 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Promulgação Poder Executivo 11/01/2021 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo nº 093/2020 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 08/12/2020 00:00:00
Oficio CMH - Enc. de Autógrafo nº 093/2020 Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia 08/12/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Finanças Vereador Luiz Carlos Silva Meira 07/12/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Infraestrutura urbana Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa 07/12/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Bem Estar Vereador Gervásio Batista Pozza 07/12/2020 00:00:00
Requerimento de Urgência Especial - Requerimento de Urgência Vereadores 07/12/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça a Anexo junt. Vereador Paulo Pereira Filho 04/12/2020 00:00:00
Publicação Oficial - Publicação de Parecer 2 Secretaria da Câmara 04/12/2020 00:00:00
Publicação Oficial - Publ. Convoca. Reu.Extr. CJR 2 Secretaria da Câmara 03/12/2020 00:00:00
Recorte de Publicação Jornal - Ementa Secretaria da Câmara Municipal de Hortolândia 30/11/2020 00:00:00
Publicação Oficial - Publicação de Parecer Secretaria da Câmara 26/11/2020 00:00:00
Parecer - Parecer Justiça Vereador Francisco Pereira da Silva Filho 25/11/2020 00:00:00
Ofício GP - Of. GP 539/2020 - Subst. Anexo Poder Executivo 25/11/2020 00:00:00
Publicação Oficial - Publ. Convocação Reu. Extr.CJR Secretaria da Câmara 24/11/2020 00:00:00
Juntada de Documento - Convocação Reunião Extraord. Vereador Paulo Pereira Filho 23/11/2020 00:00:00
  • 25/01/2021 00:00:00
    ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA

    DESPACHO FINAL

    Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, que "ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE BENS IMÓVEIS".

    CMH, 25 de janeiro de 2021
    Paulo Pereira Filho
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 25/01/2021 00:00:00
    Despacho Final

    À PRESIDÊNCIA

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    CMH, 25 de janeiro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 25/01/2021 00:00:00
    Cadastro de Norma Jurídica

    TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei Complementar nº 106, de 8 de dezembro 2020, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.

    CMH, 25 de janeiro de 2021
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 19/01/2021 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 106, de 08 de dezembro de 2020 e que a referida norma republicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 93/2020, de 08 de dezembro de 2020.

    CMH,  19 de janeiro de 2021
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 11/01/2021 00:00:00
    Conferência Norma Promulgada x Autógrafo

    CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA

    Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei Complementar nº 106, de 08 de dezembro de 2020 e que a referida norma publicada não corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 93/2020, de 08 de dezembro de 2020.

    CMH,  11 de janeiro de 2021
    Edvaldo Romanin
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 17/12/2020 00:00:00
    Promulgação

    TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL

    Segue juntado, nesta data, cópia da publicação da Lei Complementar nº 106, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 16 de dezembro de 2020. Segue encaminhado para conferência de norma promulgada com o Autógrafo encaminhado.

    CMH, 28 de dezembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 08/12/2020 00:00:00
    Aguardando Sanção/Veto Executivo

    CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO

    Certifico que o Autógrafo nº 93, de 8 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE BENS IMÓVEIS", foi recebido pelo Poder Executivo na data de 8 de dezembro de 2020 com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 30 de dezembro de 2020.

    CMH, 8 de dezembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/12/2020 00:00:00
    Enc. Autógrafo/Sanção-Veto

    TERMO DE JUNTADA

    Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 241/2020, de 8 de dezembro de 2020, que encaminha o Autógrafo nº 93, de 8 de dezembro de 2020, referente ao Projeto de Lei Complementar  nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE BENS IMÓVEIS".

    CMH, 8 de dezembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria.


    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/12/2020 00:00:00
    Autógrafo

    CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 93, de 8 de dezembro de 2020, referente Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE BENS IMÓVEIS". Segue para assinatura do Presidente.
    CMH, 8 de dezembro de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 07/12/2020 00:00:00
    Aprovado com Emenda

    CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

    Certifico que a Emenda Modificativa e o  Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, de autoria do Poder Executivo, que "ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE BENS IMÓVEIS" foram APROVADOS na 33ª Sessão Ordinária de 7 de dezembro de 2020, com o registro de votação incluso na Ata Eletrônica nº 40/2020. Segue os autos para elaboração de autógrafo.
    CMH, 7 de dezembro de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 07/12/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECERES

    Segue juntado ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, de autoria do Poder Executivo, em razão do PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, os Pareceres das Comissões de Infraestrutura Urbana, Bem Estar Social e de Finanças e Orçamento.

    CMH, 7 de dezembro de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 07/12/2020 00:00:00
    URGÊNCIA ESPECIAL - Incluído na Ordem do Dia

    CERTIDÃO E TERMO DE JUNTADA

    Certifico que ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, de autoria do Poder Executivo foi apresentado PEDIDO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para apreciação na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 7 de dezembro de 2020, seguindo juntado nesta data o pedido de urgência especial com as assinaturas necessárias.

    CMH, 7 de dezembro de 2020.
    Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
    Oficial Administrativo/Secretaria

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Plenário
  • 04/12/2020 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DE PARECER

    Segue juntado, nesta data ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do parágrafo 3º do art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

    Sala das Comissões, 4 de dezembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 04/12/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 4 de dezembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 03/12/2020 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

    Segue juntado, nesta data, a Convocação e Publicação Oficial de Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Redação com a pauta de trabalho relacionada.


    Sala das Comissões, 3 de dezembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/11/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Paulo Pereira Filho como Relator do Anexo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 135/2020), na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 26 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/11/2020 00:00:00
    Juntada - Documento

    TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Ofício G.P. nº 539/2020, sobre a mensagem nº 40/2020, ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020.


    Sala das Comissões, 26 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 26/11/2020 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    TERMO DE JUNTADA DE PUBLICAÇÃO DE PARECER

    Segue juntado, nesta data ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, publicação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, nos termos do parágrafo 3º do art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

    Sala das Comissões, 26 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo

    Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 25/11/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO

    Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

    Sala das Comissões, 25 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
  • 24/11/2020 00:00:00
    Juntada - Documento

    TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

    Segue juntado, nesta data, a Convocação e Publicação Oficial de Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça e Redação com a pauta de trabalho relacionada.


    Sala das Comissões, 24 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/11/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA

    Certifico que em atenção ao disposto no § 2º do Art. 220 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Francisco Pereira da Silva Filho como Relator do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, para no prazo de 03 (três) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 132/2020), na conformidade do disposto no § 3º do Art. 220 do R.I..

    Sala das Comissões, 24 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/11/2020 00:00:00
    Parecer Comissões Permanentes

    TERMO DE ENCAMINHAMENTO

    Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, para fins de designação de relatoria.

    Sala das Comissões, 24 de novembro de 2020.
    Vivian Cristina Fabiani
    Oficial Administrativo
    Origem: Secretaria das Comissões
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/11/2020 00:00:00
    Despacho Inicial

    DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

    Para a Secretaria das Comissões
    Projeto de Lei Complementar nº 05/2020
    Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, e para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

    CMH, 24 de novembro de 2020
    Valdecir Alves Pereira
    Presidente
    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Secretaria das Comissões
  • 24/11/2020 00:00:00
    Encaminhamento Processo

    CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Certifico que, ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Urgência a ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nos termos do artigo artigo 220, letra "a" do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 24 de fevereiro de 2021. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

    CMH, 24 de novembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 24/11/2020 00:00:00
    Publicação Jornal Oficial

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 foi publicada na Edição de 24 de novembro de 2020 do Diário Oficial Eletrônico.

    CMH, 24 de novembro de 2020.
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/11/2020 00:00:00
    Leitura Plenário

    CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO

    Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 foi lido em Plenário na 31ª Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2020. 

    Sala das Sessões, 23 de novembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/11/2020 00:00:00
    Autuação processo

    TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

    Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial. Em anexo cópia do Decreto nº 2.416 de 23 de dezembro de 2010; da Lei nº 1.603, de 13 de dezembro de 2005.

    CMH, 23 de novembro de 2020
    Ângela Lucas Alves Sotero
    Oficial Administrativo/Secretaria
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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