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09/12/2021 00:00:00
ARQUIVAMENTO - NORMA PROMULGADA
DESPACHO FINAL
Diante das informações contidas nos autos, determino o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 40/2021, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA DO JARDIM NOVO ÂNGULO".
CMH, 9 de dezembro de 2021
Paulo Pereira Filho
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Arquivo
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09/12/2021 00:00:00
Despacho Final
À PRESIDÊNCIA
Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.
CMH, 9 de dezembro de 2021
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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09/12/2021 00:00:00
Cadastro de Norma Jurídica
TERMO DE JUNTADA E ENCAMINHAMENTO
Segue juntada, nesta data, cópia da via original da Lei nº 3.888, de 12 de novembro 2021, encaminhada pelo Poder Executivo. Segue o Projeto de Lei nº 40/2021 para fins de disponibilização da digitalização da Lei Municipal.
CMH, 9 de dezembro de 2021Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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19/11/2021 00:00:00
Conferência Norma Promulgada x Autógrafo
CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE NORMA PROMULGADA
Certifico que procedi nesta data, a conferência da Lei nº 3.888, de 12 de novembro de 2021 e que a referida norma publicada corresponde integralmente ao texto do Autógrafo nº 75/2021, de 26 de outubro de 2021.
CMH, 19 de novembro de 2021Edvaldo Romanin
Oficial Administrativo
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Secretaria da Câmara
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17/11/2021 00:00:00
Promulgação
TERMO DE JUNTADA DE RECORTE PUBLICAÇÃO OFICIAL
Segue juntado, nesta data, cópia da publicação da Lei Municipal nº 3.888,
de 12 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição
de 16 de novembro de 2021. Segue encaminhado para conferência de norma
promulgada com o Autógrafo encaminhado.
CMH, 17 de novembro de 2021
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Secretaria da Câmara
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27/10/2021 00:00:00
Aguardando Sanção/Veto Executivo
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO
Certifico que o Autógrafo nº 75, de 26 de outubro de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que " DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA DO JARDIM NOVO ÂNGULO",
foi recebido pelo Poder Executivo na data de 27 de outubro de 2021 com
prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto, a contar do primeiro
dia útil seguinte ao protocolo e com prazo de vencimento na data de 24 de novembro de 2021.
CMH, 27 de outubro de 2021
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Gabinete do Prefeito
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27/10/2021 00:00:00
Enc. Autógrafo/Sanção-Veto
TERMO DE JUNTADA
Segue juntada, nesta data, cópia do Ofício CMH nº 349/2021, de 26 de outubro de 2021, que encaminha o Autógrafo nº 75, de 26 de outubro de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA DO JARDIM NOVO ÂNGULO".
CMH, 27 de outubro de 2021
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Gabinete do Prefeito
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26/10/2021 00:00:00
Autógrafo
CERTIDÃO DE AUTÓGRAFO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, nesta data, elaborei o Autógrafo nº 75, de 26 de outubro de 2021, referente Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA DO JARDIM NOVO ÂNGULO". Segue para assinatura do Presidente.
CMH, 26 de outubro de 2021.
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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25/10/2021 00:00:00
Aprovado
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Certifico que o Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA DO JARDIM NOVO ÂNGULO" foi APROVADO na 30ª Sessão Ordinária de 25 de outubro de 2021.
Segue os autos para elaboração de autógrafo.
CMH, 25 de outubro de 2021.
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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22/10/2021 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia - Sessão Ordinaria
CERTIDÃO DE INCLUSÃO ORDEM DO DIA E TERMO DE JUNTADA
Certifico que o Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso, foi incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 25 de outubro de 2021. Segue juntado cópia da publicação da Ordem do Dia.
CMH, 22 de outubro de 2021 Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Plenário
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22/10/2021 00:00:00
CONCLUSO À PRESIDÊNCIA
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E PUBLICAÇÕES ENCAMINHAMENTO CONCLUSO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 40/2021, bem como, as Publicações dos Pareceres, seguindo os autos conclusos à Presidência.
Sala das Comissões, 22 de outubro de 2021.
Marcia Cristina Guilherme
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Gabinete da Presidência
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17/09/2021 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou a Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque como Relatora do Projeto de Lei nº 40/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 84/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 17 de setembro de 2021.
Marcia Cristina Guilherme
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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15/09/2021 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 40/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Sala das Comissões, 15 de setembro de 2021.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
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23/08/2021 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou a Vereadora Marcia Cristina Campos como Relatora do Projeto de Lei nº 40/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 44/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 23 de agosto de 2021.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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18/08/2021 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação em face da Emenda Modificativa sobre o Projeto de Lei nº 40/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 18 de agosto de 2021.
Marcia Cristina Guilherme
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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12/08/2021 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2021,
para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar
Relatório (Parecer nº 115/2021), na conformidade do disposto no §3º do
Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 12 de agosto de 2021.
Marcia Cristina Guilherme
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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02/08/2021 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2021, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 2 de agosto de 2021.
Marcia Cristina Guilherme
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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23/06/2021 00:00:00
Juntada - Documento
TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO
Certifico que foi juntado, nesta data, a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Edimilson Marcelo Afonso ao Projeto de Lei nº 40/2021, sendo encaminhado para leitura na 17ª Sessão Ordinária de 28 de junho de 2021.
CMH, 23 de junho de 2021.
Karina Juliane Ghiraldelli Baccan
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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18/06/2021 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou a Vereadora Marcia Cristina Campos como Relatora do Projeto de Lei nº 40/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 44/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 18 de junho de 2021.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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18/06/2021 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE JUNTADA DE PARECER E ENCAMINHAMENTO
Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 40/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Sala das Comissões, 18 de junho de 2021.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania
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10/06/2021 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA
Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 40/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 69/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..
Sala das Comissões, 10 de junho de 2021.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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31/05/2021 00:00:00
Parecer Comissões Permanentes
TERMO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 40/2021, para fins de designação de relatoria.
Sala das Comissões, 31 de maio de 2021.
Vivian Cristina Fabiani
Oficial Administrativo Origem: Secretaria das Comissões
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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25/05/2021 00:00:00
Despacho Inicial
DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Para a Secretaria das Comissões
Projeto de Lei nº 40/2021
Nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 40/2021 para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania, seguindo para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.
CMH, 25 de maio de 2021
Paulo Pereira Filho
Presidente
Origem: Gabinete da Presidência
Destino: Secretaria das Comissões
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25/05/2021 00:00:00
Encaminhamento Processo
CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Certifico que, ao Projeto de Lei nº 40/2021, não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.CMH, 25 de maio de 2021
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Gabinete da Presidência
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24/05/2021 00:00:00
Leitura Plenário
CERTIDÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO
Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 40/2021 foi lido em Plenário na 12ª Sessão Ordinária de 24 de maio de 2021.
Sala das Sessões, 24 de maio de 2021
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Plenário
Destino: Secretaria da Câmara
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24/05/2021 00:00:00
Publicação Jornal Oficial
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 40/2021 foi publicada na Edição de 21 de maio de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.
CMH, 24 de maio de 2021.
Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria
Origem: Secretaria da Câmara
Destino: Plenário
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20/05/2021 00:00:00
Autuação processo
TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 40/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.
CMH, 20 de maio de 2021Ângela Lucas Alves Sotero
Oficial Administrativo/Secretaria Origem: Protocolo
Destino: Secretaria da Câmara