Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

Segue juntada nesta data, cópia da via original do Decreto Legislativo nº 239, de 12 de abril 2022, seguindo para fins de digitalização da referida Lei.

Certifico para fins do disposto no Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que foi promulgado o Decreto Legislativo nº 239, de 12 de abril de 2022. Segue juntada cópia de publicação no Diário Oficial Eletrônico oficial na data de 13 de abril de 2022.

Certifico que, nesta data, elaborei o termo de Decreto Legislativo nº 239, de 12 de abril de 2022, referente a presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 10ª Sessão Ordinária de 11 de abril de 2022. Segue os autos para elaboração de termo de Decreto Legislativo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 11 de abril de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 113/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou a Vereadora Marcia Cristina Campos como Relatora do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 103/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Enoque Leal Moura como Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação, apresentar Relatório (Parecer nº 130/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021 foi publicada na Edição de 3 de agosto de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021 foi lido em Plenário na 18ª Sessão Ordinária de 2 de agosto de 2021.

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.