Projeto de Lei nº 145/2021

Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, tendo em vista o acatamento do veto, solicitamos seu Arquivamento.

Segue anexado nesta data o Veto Total do Poder Executivo ao Autógrafo nº 50/2022, referente ao Projeto de Lei nº 145/2021. Seguindo os autos apensados ao Veto nº 06/2022 para tramitação necessária .

Segue juntado Ofício CMH nº 116/2022, que encaminha o Autógrafo nº 50/2022, referente ao Projeto de Lei nº 145/2021, recebido pelo Poder Executivo na data de 13 de abril de 2022, com prazo de 15 dias úteis para fins de sanção/veto. Prazo de vencimento em 10 de maio de 2022.

Certifico que nesta data elaborei o Autógrafo nº 50, de 12 de abril de 2022, referente à presente propositura. Segue para assinatura do Presidente.

Certifico que a presente propositura foi APROVADA na 10ª Sessão Ordinária de 11 de abril de 2022. Segue os autos para elaboração de Autógrafo.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 11 de abril de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que à presente propositura foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Daniel Laranjeira na 9ª Sessão Ordinária de 4 de abril de 2022, pelo prazo regimental.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 4 de abril de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Certifico que à presente propositura foi solicitado PEDIDO DE VISTA pelo Vereador Aldemir Clemente da Silva na 8ª Sessão Ordinária de 28 de março de 2022, pelo prazo regimental.

Certifico que a presente propositura, foi incluída na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária de 28 de março de 2022. Segue juntada publicação da Ordem do Dia.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, seguindo os autos conclusos à Presidência.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Ananias José Barbosa como Relator do Projeto de Lei nº 145/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 28/2022), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 145/2021, para fins de designação de relatoria.

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 145/2021 seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania designou o Vereador Luiz Carlos Silva Meira como Relator do Projeto de Lei nº 145/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 165/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Segue juntado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 145/2021 seguindo os autos para a Comissão de Desenvolvimento do Bem Estar Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Edivaldo Sousa Araújo como Relator do Projeto de Lei nº 145/2021, para no prazo de 08 (oito) dias a partir desta designação apresentar Relatório (Parecer nº 215/2021), na conformidade do disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 145/2021, para fins de designação de relatoria.

Certifico para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 145/2021 foi lido em Plenário na 31ª Sessão Ordinária de 3 de novembro de 2021.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa do Projeto de Lei nº 145/2021 foi publicada na Edição de 27 de outubro de 2021 do Diário Oficial Eletrônico.

TERMO DE AUTUAÇÃO E ENCAMINHAMENTO

Segue nesta data, autuado no Processo Legislativo Eletrônico o Projeto de Lei nº 145/2021. Não havendo matéria análoga tramitando a ser apensada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.