Requer Informações sobre Implantação do Atendimento aos Consumidores Superendividados no Procon de Hortolândia, conforme Lei Federal 14.181/21
Autoria: Clodoaldo Santos da Silva
Data de Apresentação: 05/05/2022
Proposição Eletrônica: M1640581281/1226
Protocolo: 1438/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Resposta de pedidos de informação - Requerimentos
Deliberações em Plenário
Tramitação
Juntada de Resposta de Requerimento - Ofício GP nº 335-2022
Requerimento encaminhado através do Ofício CMH nº 154/22. Aguardando cumprimento de prazo de resposta do Poder Executivo.
Requerimento aprovado na sessão de 09/05/2022 e encaminhado para elaboração de ofício.
Incluído no Expediente da 14ª Sessão Ordinária de 9 de maio de 2022.
Matéria incorporada em 05/05/2022 às 15h59 - protocolo nº 1438/2022 (enviada por meio eletrônico)
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