Projeto de Lei nº 115/2022

Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social do serviço de fornecimento de água e esgotamento no âmbito do município de Hortolândia.

Autoria: Paulo Pereira Filho

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2022

Proposição Eletrônica: P858329521/2881

Protocolo: 3400/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/12/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/09/2022 09:22:09 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 25ª Sessão Ordinária, em 22/08/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Propositura Autor - Ofício de Retirada de Propositura Paulo Pereira Filho 22/08/2022 12:39:37
  • 02/09/2022 09:22:09
    Arquivado

    Diante das informações contidas nos autos de PEDIDO DE RETIRADA DA PRESENTE PROPOSITURA, determino o seu ARQUIVAMENTO conforme §2º do artigo 226 do Regimento Interno.

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: Arquivo
  • 23/08/2022 14:03:08
    Despacho Final

    Senhor Presidente, não havendo mais ocorrências a registrar no presente processo, solicitamos seu Arquivamento.

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 23/08/2022 14:02:10
    Retirada de Proposição pelo Autor

    Certifico que foi solicitada a retirada da referente propositura pelo autor e lido em plenário na sessão de 22/08/2022.

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/08/2022 08:20:17
    Publicação Jornal Oficial

    Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 19 de agosto de 2022 do Diário Oficial Eletrônico.

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 23/08/2022 08:12:27
    Lido no Expediente

    Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 25ª Sessão Ordinária de 22/08/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria da Câmara
  • 22/08/2022 09:04:58
    Leitura Plenário

    Incluído no Expediente da 25ª Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2022.

    Origem: Secretaria da Câmara
    Destino: Plenário
  • 18/08/2022 15:33:44
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/08/2022 às 15h33 - protocolo nº 3400/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria da Câmara