Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2023

Parecer CFO 159/2023 incorporado em 04/10/2023 as 14:05

Segue juntado, nesta data, o Ofício da Presidência nº 61/2023, encaminhando o impacto financeiro a esta Propositura.

Nos termos do Art. 108, § 2º do Regimento Interno desta Casa, a presente propositura terá o prazo suspenso pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento do Ofício da Presidência que solicita as informações. O decurso do referido prazo se dará em 14/09/2023. Segue juntado nesta data o Ofício que solicita informação.

Certifico que, nesta data, o Senhor Vereador Valdecir Alves Pereira requereu VISTA da presente Propositura para melhor análise, que foi aprovada pelos demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento designou o Vereador Valdecir Alves Pereira como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Parecer CJR 134/2023 incorporado em 22/06/2023 as 11:09

Segue incorporado, nesta data, o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, seguindo os autos para a Comissão de Finanças e Orçamento, para designação de relatoria.

Certifico que em atenção ao Art. 82 do Regimento Interno, o Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação designou o Vereador Reginaldo Roberto Rodrigues da Costa como Relator desta Propositura, para no prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir do dia subsequente desta designação, apresentar Relatório, em conformidade com o disposto no §3º do Art. 103 do R.I..

Encaminho, nesta data, a presente Propositura para o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, para fins de designação de relatoria.

Certifico que em cumprimento a determinação do Senhor Presidente, nos termos do Art. 51, inciso II, letra “g” do Regimento Interno desta Casa segue para a Comissão de Justiça e Redação, a referida propositura para a elaboração de parecer. Após, encaminhe-se para a Comissão de Finanças e Orçamento. Concluída a manifestação das Comissões retornem os autos conclusos à Presidência.

Certifico que para a presente propositura não foi solicitado urgência e tramitará em Regime de Ordinário a ser concluído nos termos da Resolução 199/2019 e do artigo 227 do Regimento Interno, tendo como prazo final a data de 31 de dezembro de 2024. Segue para Despacho Inicial do Senhor Presidente.

Certifico para fins do disposto no Art. 66A da Lei Orgânica do Município de Hortolândia, que a ementa da referida propositura foi publicada na Edição de 6 de junho de 2023 do Diário Oficial Eletrônico.

Certifico para os devidos fins que a presente propositura foi lida em 18ª Sessão Ordinária de 5 de junho de 2023.

Incluído no Expediente da 17ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2023.

Segue autuado nesta data, no Processo Legislativo Eletrônico, a presente propositura. Não havendo matéria idêntica em tramitação ou mesmo arquivada, segue para fins de leitura em plenário e publicação da ementa em Jornal Oficial.

Proposição eletrônica enviada em 02/06/2023 16:58:49. Matéria incorporada em 05/06/2023 08:08:13, sob protocolo nº 2796/2023