Sessão Plenária

Aprovação da Ata Eletrônica nº 19/2023, da 17ª Sessão Ordinária, de 29 de maio de 2023.

Pela Senhora Vereadora Marciêne Rego Pessoa Campos de Albuquerque foi feita à Evocação Divina em proteção a/os trabalhos e ato seguido após convocação pelo Senhor Presidente Edivaldo Sousa Araújo para que todos os presentes se colocassem em pé, foi entoado o Hino de Hortolândia. Pelo Senhor Presidente Edivaldo Sousa Araújo foi comunicado a realização de Audiência Pública, convocando e convidando o público interessado e a toda a população Hortolandense a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 7 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h, no Plenário Geraldo Costa Camargo, sito a Rua Joseph Paul Julien Burlandy, n° 250, Bairro Parque Gabriel, nesta Cidade, em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) c/c o inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que será conduzida pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, presidida pelo Vereador Ananias José Barbosa. A Audiência Pública terá como objetivo a discussão do Projeto de Lei n° 36/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências”. A presente Audiência Pública terá sua transmissão também on-line feita através do seguinte endereço eletrônico: http://www.hortolandia.sp.leg.br.

1 - Ofício nº 1180/2023-GIGOV Campinas, datado de 30/05/2023, da Gerência Executiva de Governo Campinas/SP, que notifica a liberação de recursos financeiros em 29/05/2023 na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 924834/2021 assinado em 31/12/2021, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, que tem por finalidade “recapeamento asfáltico em diversas vias do município de Hortolândia – fase 3, o valor repassado é de R$ 960.019,00; 2 - Ofício nº 1002/2023/GASEC/SENAPPEN/MJ, datado de 25/05/2023, do Gabinete da SENAPPEN, que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 174-02/2023 que encaminha a MOÇÃO nº 112/2023, de autoria do Senhor Vereador Clodoaldo Santos da Silva, de “Apelo ao SENAPPEN para liberação do repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen aos Municípios em atenção ao preceito do art. 3º-A da Lei Complementar  nº 79, de 07 de janeiro de 1944”, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da referida matéria; 3 - Ofício nº GAB/132/2023, datado de 22/03/2023, do Chefe de Gabinete da Presidência da EMTU,  que em atenção ao Ofício C.M.H. nº 097-04/2023 que encaminha a MOÇÃO nº 054/2023, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Silva Meira, de “Apelo ao Governo do Estado de São Paulo e à Concessionária Rodovias do Tietê responsável pela SP-101, para que sejam realizadas obras de melhoria de infraestrutura no trecho Campinas-Monte Mor”, o mesmo acusa o recebimento e presta esclarecimentos da referida matéria.

1 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 263/2023; 2 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 264/2023; 3 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 265/2023; 4 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 266/2023; 5 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 267/2023; 6 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 268/2023; 7 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 269/2023; 8 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 270/2023; 9 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 271/2023; 10 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 272/2023; 11 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 273/2023; 12 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 274/2023; 13 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 275/2023; 14 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 276/2023; 15 - Resposta eletrônica do Poder Executivo, protocolada em 05/06/2023, ao Requerimento nº 277/2023.